TJGO: com penduricalhos, 93 juízes recebem mais de R$ 100 mil em junho
Outros 148 magistrados goianos aparecem com salário bruto maior do que R$ 90 mil. Metrópoles apurou dados em Portal da Transparência
atualizado
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Goiânia – Em junho, 93 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) receberam, cada um, remuneração acima do valor bruto de R$ 100 mil, incluindo os adicionais conhecidos como penduricalhos. Outros 148 magistrados aparecem com valor bruto superior a R$ 90 mil na folha de pagamento. O fim de supersalários no país está em discussão na Câmara dos Deputados, pressionada por articulação de membros do Judiciário.
O levantamento de dados foi realizado pelo Metrópoles com base em informações disponíveis no Portal da Transparência do TJGO.
A Câmara aprovou, na quarta-feira (7/7), a urgência do Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta dispositivo da Constituição sobre limite remuneratório e, segundo cálculos, poderia ajudar a União a economizar até R$ 3 bilhões por ano. A expectativa é de que a proposta seja votada terça-feira (13/7).
No caso do TJ-GO, o valor real pode ser ainda maior, considerando que grande parte dos magistrados também tem folha de pagamento complementar, com valor que pode chegar até a R$ 26 mil, referente a decisões judiciais, cujo detalhamento e motivo não estão informados no portal da transparência.
A Constituição Federal estabelece que a remuneração dos servidores públicos não pode exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 39.293,32. A regra busca impedir supersalários na administração pública.
Penduricalhos
Em Goiás, por exemplo, uma extensa lista de penduricalhos provoca o aumento do valor da folha de pagamento dos magistrados, composta por vantagens decorrentes de decisões judiciais para readequar cálculo do subsídio. Eles também recebem auxílios para saúde, alimentação e creche dos filhos, os quais, segundo o projeto, não se submetem ao limite remuneratório.
Além disso, por ano, duas férias podem ser convertidas em dinheiro, conforme prevê regulamentação do TJGO, a partir de pedido prévio de cada magistrado para a presidência do tribunal, desde que comprove interesse público. No período da pandemia, via decisão administrativa, o órgão estabeleceu que essa exigência é atendida diretamente por causa da Covid-19.
Assim como em outros estados – a exemplo de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso, além do Distrito Federal –, os magistrados em Goiás têm à sua disposição o “auxílio-processo”, desde que o TJGO criou, em fevereiro, a chamada “gratificação por acervo”. É um adicional de 20% do salário do magistrado por acúmulo de processos.
Neste caso, os juízes recebem valor extra de R$ 6 mil a R$ 6,7 mil em caso de substituição ou acúmulo de 2,4 mil ações novas nos últimos três anos. O pagamento tem o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou em setembro do ano passado recomendação de regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo.
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Cúpula do Judiciário goiano
Os ouvidores do Poder Judiciário goiano, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira e a desembargadora Elizabeth Maria da Silva (substituta), e o vice-presidente do TJGO, desembargador Zacarias Neves Coelho, estão entre os magistrados que receberam mais de R$ 100 mil, em junho.
De acordo com o Portal da Transparência do TJGO, a folha de pagamento de Oliveira aparece com valor bruto de R$ 171.726,03, no mês passado. No mesmo período, segundo as informações oficiais, Elizabeth recebeu R$ 113.623,19, e Coelho, R$ 113.896,76.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, recebeu salário bruto de R$ 109.923,17. A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Machado Carrijo, aparece na lista de magistrados que receberam mais de R$ 90 mil, em junho. A folha de pagamento tem valor bruto de R$ 93,8 mil.
A cúpula do TJGO e a Asmego integram articulação do Judiciário que tenta pressionar o Legislativo a barrar ou alterar o projeto de lei para manter os supersalários no país. Patrícia e presidentes de associações de magistrados de outros estados já se reuniram, na quarta-feira (7/7), com presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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Na última semana, desembargadores e a presidente da Asmego intensificaram articulações com deputados federais por Goiás para discutirem a proposta extrateto. Eles se reuniram com Elias Vaz (PSB), Glaustin da Fokus (PSC), Magda Mofatto (PL), Rubens Otoni (PT), Adriano do Baldy (PP), Francisco Júnior (PSD) e José Nelto (PODE). Representantes do Executivo também fazem articulação.
Outro lado
Em nota enviada ao Metrópoles, o TJGO informou estar seguro de que o Poder Judiciário goiano sempre cumpre com a legislação vigente em relação à remuneração de magistrados e servidores, como também na sua função julgadora.
“Todos os atos praticados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nas esferas judicial ou administrativa, estão publicados, na forma da lei, no Diário da Justiça Eletrônico e no Portal da Transparência”, disse a nota.
O Portal da Transparência informa, ainda, que nem o valor líquido demonstrado pode ser o que realmente foi recebido pelos magistrados, “uma vez que não estão demonstrados os valores correspondentes a descontos de ordem pessoal”.
Também em nota, a Asmego informou que “a remuneração dos magistrados é efetuada sempre dentro da legalidade, em respeito à Constituição Federal e ao teto constitucional”.
O Metrópoles solicitou entrevista com cada um dos magistrados citados, nominalmente, por meio das assessorias de imprensa da associação e do TJGO, mas eles não retornaram até a publicação desta reportagem.
