TJGO analisa recurso sobre morte de advogado baleado por PMs na terça

Quase 10 anos após a morte do advogado Davi Sebba, em Goiânia, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgará os recursos contra a sentença proferida na ação penal do caso.

A sessão em segunda instância está agendada para a próxima terça-feira (8/3). Os desembargadores começam a apreciar o caso às 9h. Os magistrados da turma decidirão se acatam os argumentos dos advogados da família sobre o homicídio.

A defesa contesta sentença proferida em 2017, na qual dois dos três policiais investigados pela morte do advogado foram absolvidos. Pela decisão em primeira instância, somente um acusado seria levado a julgamento pelo tribunal do júri.

Além disso, o crime do policial foi caracterizado como homicídio simples e não qualificado, ou seja, contra uma vítima indefesa.

Os advogados contestam a decisão anterior que levaria à absolvição de três policiais, por quatro crimes praticados contra Davi, segundo os advogados, incluindo o de implantação de arma de fogo na cena do crime.

“A sentença é considera injusta por ter se baseado somente nos depoimentos dos próprios policiais acusados”, diz texto divulgado pelos advogados da família antes do julgamento do recurso.

Resultado de inquérito policial

De acordo com o inquérito do caso, Davi teria sido executado sumariamente, sem chance de se defender. A polícia também concluiu que a arma com numeração raspada, encontrada no banco de passageiros do carro do advogado, foi plantada depois de o veículo colidir dentro de um estacionamento.

Ainda segundo consta em conclusão do inquérito, o local do crime não foi preservado, com grandes alterações dentro do veículo e arredores, além do recolhimento das cápsulas deflagradas pelos policiais.

“Em que pesem todas as evidências e provas, a sentença proferida em 2017 foi flagrantemente parcial em favor dos policiais acusados. O juiz nem sequer fez menção ao farto conjunto probatório, ignorando as testemunhas de acusação e os laudos técnicos e periciais oficiais”, consideram os advogados no caso.

A expectativa com o agendamento do caso é que os desembargadores aceitem o recurso e os policiais investigados pela morte sejam levados Júri Popular.

O caso

O advogado Davi Sebba foi morto em 5 de julho de 2012 no estacionamento do supermercado Carrefour,nem Goiânia. Segundo consta em boletim de ocorrência, a vítima foi abordada por três policiais a paisana quando fazia compras que seriam levadas à sua esposa na maternidade.

Davi foi morto com um tiro no peito, que atravessou seu coração e causou morte instantânea. Ele não conheceu seu filho Gabriel Davi, que nasceu minutos após sua morte.

Naquele momento, já se reconhecia a escalada da violência policial, mas as circunstâncias desse crime, aliadas à série de contradições que foram apuradas no inquérito, gerou forte reação na sociedade e grande repercussão na imprensa goiana e nacional.

Durante as apurações também houve diversas cobranças institucionais sobre o caso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) cobrou transparência e respostas do governo estadual sobre o crime, que ela qualificou como uma execução.

O então Ministério de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizaram reuniões e diligências em Goiás para apurar providências sobre o homicídio de Davi.

Agora o caso está nas mãos dos desembargadores do TJGO.