TJSP derruba liminar que obriga distribuição de tablets; PSol recorre

São Paulo – A Bancada Feminista do PSol irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado São Paulo (TJSP), que derrubou a liminar que determinava à gestão municipal entregar tablets e chips para estudantes da rede pública de ensino em 10 dias.

Segundo decisão publicada pelo desembargador Nogueira Diefenthäler, a entrega dos itens para os estudantes, como apresentado na liminar, precisa de um prazo maior. De acordo com ele, a distribuição em 10 dias poderia trazer prejuízos aos cofres públicos.

“Defiro o pedido de efeito suspensivo, sobretudo considerando as relevantes informações prestadas pela agravante na inicial, que tornam a matéria controvertida e afastam a fumaça do bom direito necessária à concessão da liminar.”

Em 26 de abril, o judiciário acatou a ação popular movida pela Bancada Feminista do PSol e o Movimento Famílias Pela Vida, que obrigava a Prefeitura de São Paulo a distribuir equipamentos para alunos que estudam à distância.

Segundo o documento, o prazo para entrega se esgotaria em 17 de maio.

PSol alega urgência para entrega

Após o recebimento da decisão, o coletivo do PSol e o Movimento Famílias pela Vida repudiaram a decisão. Em nota, ambos disseram que entrarão com recurso (agravo interno) para questionar as informações apresentados na decisão do TJ de São Paulo.

Entre os argumentos apresentados, o mandato coletivo e o grupo em defesa da educação acreditam que há uma “enorme urgência” para garantir o material para estudo. Criticam ainda a gestão municipal de entrar na Justiça para suspender a liminar.

“A Prefeitura de São Paulo tem total descaso com a necessidade de garantia do acesso à educação remota para a população mais pobre. Todos os gastos públicos com força tarefa para garantia da entrega são plenamente justificáveis e necessários para efetivação da política pública.”

A assinatura de contrato para a aquisição de 465 mil tablets, com um investimento de R$ 437 milhões, foi feita em novembro de 2020. A entrega foi prometida para fevereiro, abril e maio. Entretanto, a Secretaria Municipal de Educação (SME) não tem uma nova previsão.

“A prioridade da administração é entregar aos 10% que menos tiveram acesso on-line em 2020 e, na sequência, o cronograma de entrega prevê a distribuição aos 20% dos alunos que tiveram baixa conectividade com a plataforma de ensino online e aos estudantes que tiveram pior desempenho na Avaliação Diagnóstica realizada no final de 2020″, declarou, em nota.

Prefeitura é cobrada

De acordo com a Bancada Feminista, a gestão municipal entregou menos de 10% dos 465.500 equipamentos desde agosto de 2020. O uso de tablets e chips foi prometido como medida efetiva para garantir o ensino remoto na pandemia de Covid-19.

Ainda segundo o grupo de covereadoras, 100% dos tablets da fornecedora Multilaser e ao menos 50% dos chips da Oi e Claro já deveriam ter sido entregues nas Diretorias Regionais de Ensino (DREs) após os pregões eletrônicos.

Desde fevereiro, as escolas da rede municipal estão abertas para aulas presenciais, com 35% da capacidade.

“São os estudantes que carregam o verdadeiro prejuízo, uma vez que já estão há vários meses com déficit no aprendizado pelo atraso na efetivação dessa política pública”, assinam a Bancada do PSol e o Movimento Famílias pela Vida.