TJ restabelece controle da Prefeitura do Rio sobre os ônibus do BRT
No sábado (26/2) uma decisão da justiça do Rio tinha suspendido os efeitos dos decretos que extinguiam os contratos para operação do BRT
atualizado
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Rio de Janeiro – O desembargador José Carlos Maldonado, do Tribunal de Justiça, restabeleceu os poderes da Prefeitura do Rio sobre o BRT – sistema de transporte com ônibus articulados, neste domingo (27/7). O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
No sábado, a juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ação dos consórcios de transportes Internorte e Transcarioca ao determinar a volta das empresas na operação do BRT.
Na decisão deste domingo, o desembargador considerou que “devolver aos consórcios a administração do serviço público será praticamente garantir a ineficiência do serviço por eles já demonstrada”.
No sábado (26/2) houve audiência na Justiça do Trabalho entre representantes do município e dos rodoviários para garantir o transporte da população. Neste domingo (27/2) praticamente todas as linhas do sistema de transporte voltaram a funcionar.
Na segunda feira (28/2), o Sindicato dos Rodoviários e a direção do BRT vão se reunir pela manhã. O objetivo é elaborar uma proposta para ser apresentada durante a assembleia da categoria, às 14h, no centro da cidade.
Disputa
Em 17 de fevereiro deste ano, o prefeito Eduardo Paes (PSD) publicou três decretos que promoviam a caducidade – estado daquilo que se anulou ou que perdeu a valia – parcial dos contratos de concessão do sistema BRT e transferiu a operação do serviço ao poder público.
Com isso, parte da frota, as garagens, outros bens e o sistema de bilhetagem passaram a ser responsabilidade da Companhia Municipal de Transportes Coletivos (Mobi-Rio).
