TJ nega pedido de Isa Penna para propor cassação para Fernando Cury

São Paulo – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) indeferiu a solicitação de mandado de segurança impetrado pelos deputados Isa Penna (PSol) e Emídio de Souza (PT), no pedido para que a tramitação do processo por quebra de decoro parlamentar fosse paralisado para receber emendas.

A decisão ocorreu nesta quarta-feira (31/3), durante o debate na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em torno de uma possível punição de suspensão do mandato de Fernando Cury (Cidadania) por 119 dias.

Isa Penna queria apresentar emenda para a cassação de Fernando Cury (Cidadania). Ela acusa Cury de importunação sexual. Ele foi flagrado pelas câmeras da Alesp abraçando Penna inapropriadamente por trás, apalpando seu corpo na altura do seio, em plena sessão da Alesp em dezembro de 2020.

Relembre a situação:

A Justiça indeferiu o pedido não por mérito, mas porque a urgência do pedido não “representava dano irreparável”, uma vez que ainda há a possibilidade de a Alesp mudar o entendimento da votação durante a sessão que ocorre nesta quarta-feira (31/3) desde às 10 da manhã.

O pedido foi motivado por conta do presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), ter obedecido a um parecer da Procuradoria da Casa que afirmou que o projeto de punição ao deputado Fernando Cury não poderia receber emendas, incluindo as que propõe punição mais severas ao deputado Fernando Cury, como cassação ou suspensão do exercício do mandato por até um ano.

Discussão sobre emendas

Parte do debate da sessão ocorre em torno da possibilidade de deputados apresentarem emendas, isto é, alternativas de punição para Fernando Cury.

“Em nenhum momento no Código de Ética está escrito que cabe ou não cabe emenda. Sendo omisso o Código de Ética, vale o Regimento Interno, que diz que cabe emenda, sim”, declarou o ex-presidente da Alesp Barros Munhoz (PSB). Ele tem proposta de emenda para punir Fernando Cury com suspensão de mandato por um ano.

Já o presidente da Alesp, Carlão Pignatari, foi inflexível na decisão de não aceitar emendas e todos os questionamentos em torno do tema eram orientados pela Mesa Diretora para que fossem enviados por e-mail. Segundo o presidente, ele obedece orientação da Procuradoria da Alesp.

“Eu já fui presidente desta Casa, muitas vezes não segui a orientação da Procuradoria. Esse parecer é contraditório, está errado e é inócuo”, declarou Barros Munhoz.

Janaína Paschoal (PSL) afirmou que “pareceres não precisam ser obedecidos” e defendeu que a decisão da Assembleia é soberana.

Segundo a professora de direito, autora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef (PT), ao “obedecer ao parecer da procuradoria”, a mesa diretora da Alesp desrespeita códigos de leis superiores, como a Constituição.

Janaína Paschoal propôs que o parecer da procuradoria deve ser apreciado não apenas por Carlão Pignatari, mas por todos os parlamentares. “A Assembleia é sempre soberana”, declarou a deputada que afirmou que vai propor a cassação de Cury “porque o PT, quando teve a oportunidade, não fez o que devia fazer”.

Apesar das críticas ao PT, a interpretação jurídica de Janaína Paschoal foi bastante elogiada e passou a ser objeto de demanda de vários parlamentares da esquerda.

Cortes de microfone de Isa Penna

A reportagem presenciou a deputada estadual Isa Penna ter a fala cortada durante a sessão por três vezes. Em dois momentos, quando o deputado Wellington Moura (Republicanos) presidia a sessão. E em um segundo momento pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari.

O primeiro corte de microfone ocorreu quando Wellington Moura presidia a sessão e Isa Penna iniciou sua questão de ordem dizendo: “Em primeiro lugar, eu quero lembrar a todos que nos assistem que foi esse deputado, o Wellington Moura que…” [interrompida por Wellington Moura]. “É uma questão de ordem?”, interrompeu Wellington Moura.

Isa Penna seguiu pedindo para que não fosse interrompida. “Eu estou falando. Eu estou falando.”

“Eu gostaria que cortassem, por gentileza, o microfone da deputada”, mandou Wellington Moura.

Foi Wellington Moura (Republicanos) que apresentou a proposta de suspensão de mandato de Fernando Cury por 119 dias, em articulação de véspera de aliados de Cury.

Wellington Moura justificou o corte na fala de Isa Penna dizendo que as manifestações de questão de ordem devem ser apenas perguntas à Mesa Diretora. Porém, outros deputados tiveram a oportunidade de fazer observações diversas de perguntas no espaço dedicado às questões de ordem.

O “embate” e a união entre direita e esquerda

A deputada Márcia Lia (PT), por exemplo, usou seu espaço para criticar o presidente Jair Bolsonaro, o ex-juiz Sergio Moro, procuradores da Lava Jato etc. Esses assunto ocuparam metade do seu tempo (de meia hora), antes de manifestar seu descontentamento com a proposta de punição de perda de mandato por 119 dias.

Em seguida, a deputada Valéria Bolsonaro ocupou seu tempo para rebater as críticas de Márcia Lia (PT) ao governo federal. A deputada também comemorou o aniversário do golpe de 1964, acusou sindicatos de receber dinheiro da China, criticou a postura do PT durante o processo de Isa Penna para, enfim, defender uma pena mais rigorosa para Fernando Cury.

“Não tenho a menor simpatia pela deputada Isa Penna, mas estou indignada como mulher. É uma pena absurda, irrisória, um ultraje”, declarou Valéria Bolsonaro, afirmando que os deputados Wellington Moura, Adalberto Freitas (PSL), Delegado Olim (PP), Alex de Madureira (PSD) e Estevam Galvão (DEM), “todo homens”, estariam “mancomunados com Fernando Cury”.

Vários deputados do PT e deputados ligados ao bolsonarismo intercalam longos discursos, que podem parecer, à primeira vista, um embate. No entanto, nos bastidores, por grupos de WhatsApp, oposições de esquerda e direita articulam um consenso para tentar impôr uma derrota à Mesa Diretora da Alesp.

“Está um clima de oposições unidas contra aliados de Cury, com forte articulação das mulheres, o que supera as diferenças ideológicas”, declararam assessores de deputados ouvidos pelo Metrópoles.

Publicamente, os deputados que apresentaram a vontade de apresentar uma punição mais severa para Fernando Cury são das bancadas do PT, do PSol e do Novo.

Também há propostas de suspensão maior ou cassação de mandato vindas dos deputados Isa Penna (PSol), Arthur do Val (Patriota), Barros Munhoz (PSB) e Janaína Paschoal (PSL). Todos contam com o apoio das deputadas Marina Helou (Rede), Lecy Brandão (PCdoB), Patrícia Bezerra (PSDB) e Maria Lúcia Amary (PSDB).