Justiça libera funcionamento de academia na fase vermelha em São Paulo
Desembargador diz que estabelecimento pode receber clientes desde que cumpra as restrições e protocolos de segurança
atualizado
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São Paulo – O desembargador Soares Levada, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decidiu que uma academia da Grande São Paulo poderá abrir as portas mesmo na fase vermelha, que estabelece medidas mais restritivas de combate à Covid-19.
No documento, Levada concedeu liminar para o funcionamento da Bulldog Fight and Fitness, localizada em Carapicuíba. Para o desembargador, a inclusão das academias nesta categoria no Decreto Federal 10.344/2020 não pode ser desconsiderada pelo governo estadual.
“O Decreto Federal, ao estabelecer o rol de atividades essenciais, não pode ser contrariado por decretos estaduais, o que ficou claro no julgamento da ADI nº 6.341, do Egrégio STF, ao decidir que todos os entes federativos são igualmente competentes para determinar as medidas de combate à pandemia, respeitado o alcance das respectivas competências”, destacou Levada em trecho da decisão.
Como resultado, a academia pode receber clientes desde que cumpra as restrições incluídas no Decreto Estadual nº 65.545, de 3 de março de 2021, que aplica regras para a abertura de serviços essenciais.
O Plano São Paulo deixou de fora a abertura de academias na fase vermelha, considerada a mais restritiva da pandemia. A atividade é permitida a partir da cor laranja, com capacidade limitada a 40%.
O estado de São Paulo está na fase vermelha desde a meia-noite de sábado (6/3), após decisão do governador João Doria (PSDB). Nessa etapa, só são permitidos os serviços essenciais, como hospitais, farmácias e supermercados. A medida vale até 19 de março.
