TJ diz que Filipe Martins não cometeu crime ao chamar Doria de “corno”
Além de negar a queixa-crime, a Justiça condenou o governador a pagar R$ 1 mil para custear as custas e honorários advocatício
atualizado
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São Paulo – A 2ª Turma Recursal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, rejeitou queixa-crime ajuizada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), contra Filipe Martins, assessor especial do presidente Jair Bolsonaro. No Twitter, Martins chamou Doria de “corno”.
Além de ter negado o andamento do processo, o juiz relator da ação, Arnaldo Corrêa Silva, condenou o governador a pagar R$ 1 mil para custear as custas e honorários advocatícios.
O comentário do assessor foi feito em resposta a uma afirmação de Doria, na qual ele dizia que no dia seguinte ia resolver uma questão, que segundo Martins, já havia sido equalizada.
“‘O corno é sempre o último a saber’, já diz o ditado popular. Doria anunciou, hoje, que resolverá amanhã uma situação que já havia sido resolvida nos últimos dias, graças à boa relação do Brasil com a China, conforme anunciado pelo embaixador em carta ao ministro Pazuello”, afirmou Martins.
Para o relator da ação, pessoas públicas estão sujeitas a serem alvo de críticas. Para ele, a afirmação de Martins é uma “crítica”, “de cunho meramente político, com nítido animus jocandi, sendo incapaz de ferir a honra objetiva ou subjetiva do apelante, mormente porque ausente o elemento subjetivo específico dos crimes contra a honra”.
Veja a íntegra da decisão do juiz:
Queixa-crime by Grasielle Castro on Scribd
