Texto da LDO recebeu 2,2 mil emendas; relator entrega parecer final

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), apresenta nesta terça-feira (21/11) o parecer final sobre o projeto. O texto precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o que está previsto para acontecer entre os dias 22 e 24 deste mês, para então seguir ao plenário.

A proposta recebeu, entre os dias 8 e 17 de novembro, o total de 2.272 emendas, que podem ou não ser acatadas pelo parlamentar. Havia a expectativa de que o governo federal pudesse tentar alterar a meta fiscal de déficit zero das contas públicas por meio desse recurso, o que foi descartado após reunião de Forte com ministros da área econômica no Palácio do Planalto, na última semana.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviada pelo governo federal ao Congresso em abril, mas teve apreciação comprometida devido à tramitação do novo arcabouço fiscal. O parecer preliminar foi aprovado apenas em 7 de novembro.

A LDO define as prioridades e metas da Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento do governo. Na LOA, o presidente detalha quanto vai investir em cada área e órgão federal.

Para o Orçamento de 2024, estão previstos R$ 5,5 trilhões em despesas, e a expectativa é de crescimento de 2,3% no Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem. Além disso, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, é de 3,30%. Já a taxa de câmbio média é projetada em R$ 5,02 para 2024.

O projeto tem relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). À imprensa as lideranças do governo têm afirmado que pretendem votar o Orçamento ainda neste ano. Nos bastidores, no entanto, parlamentares admitem a possibilidade de apreciar o projeto somente no início de 2024.

Salário mínimo

O projeto da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.389 para o próximo ano. Segundo o governo, o valor considera apenas a correção do que estava estimado para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso significa que não está previsto no projeto aumento real em 2024 – o que poderia ser alterado no ano que vem, a depender das contas do governo.

O texto também conta com a estimativa do salário mínimo para os próximos anos. O valor é de R$ 1.435 para 2025 e R$ 1.481 para 2026.

PPA

Nesta terça, a CMO vota o relatório parcial do Plano Plurianual (PPA), uma espécie de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes. A aprovação do PPA também é uma das prioridades do governo federal.

O relator do novo PPA, deputado federal Bohn Gass (PT-RS), já apresentou 0 relatório preliminar do Projeto de Plano Plurianual 2024-2027. Não foram apresentadas emendas ao texto.

O documento é enviado ao parlamento até 31 de agosto e só começa a valer no ano seguinte — com vigência até o primeiro ano do governo subsequente. Portanto, em 2023, a gestão de Lula ainda está sob o regime do último PPA, elaborado por Jair Bolsonaro (PL).

O PPA conta com sete eixos sociais: Bolsa-Família (R$ 685 bilhões), Sistema Único de Assistência Social (R$ 474 bilhões), Atenção Especializada à Saúde (R$ 356 bilhões), Educação Básica (R$ 273 bilhões), Atenção Primária à Saúde (R$ 183 bilhões), Assistência Farmacêutica ao SUS (R$ 120 bilhões) e Outros (R$ 341 bilhões).

Também são sete os eixos econômicos: Petróleo e Biocombustíveis (R$ 473 bilhões), Trabalho Decente, Emprego e Renda (R$ 350 bilhões), Agropecuária Sustentável (R$ 64 bilhões), Transporte Rodoviário (R$ 62 bilhões), Enfrentamento Emergência Climática (R$ 46 bilhões), Portos e Transporte Aquaviário (R$ 44 bilhões) e Outros (R$ 181 bilhões).