Texto contra o STF na CCJ tem votos da base do governo; saiba mais

Partidos que ocupam cadeiras no primeiro escalão do governo Lula (PT), e compõem a base da gestão petista no Congresso Nacional, votaram a favor da proposta que limita poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado nesta quarta (9/10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Foram 39 votos favoráveis e 18 contrário à proposta no colegiado. As bancadas do União Brasil, MDB, PSD e Republicanos, todos com ministros no primeiro escalão do governo Lula, chancelaram o texto, com exceção de Paulo Magalhães (PSD-BA) e Rafael Brito (MDB-AL).

Veja como votou cada deputado:

Favoráveis ao texto:

Bia Kicis (PL-DF);
Caroline de Toni (PL-SC);
Chris Tonietto (PL-RJ);
Coronel Fernanda (PL-MT);
Delegado Ramagem (PL-RJ);
Zucco (PL-RS);
José Medeiros (PL-MT);
Marcel van Hattem (Novo-RS);
Julia Zanatta (PL-SC);
Luiz P.O Bragança (PL-SP);
Marcos Pollon (PL-MS);
Pr.Marco Feliciano (PL-SP);
Soraya Santos (PL-RJ);
Alfredo Gaspar (União-AL);
Arthur O. Maia (União-BA);
Coronel Assis (União-MT);
Benes Leocádio (União-RN);
Kim Kataguiri (União-SP);
Delegado Marcelo (União-MG);
Mendonça Filho (União-PE);
Nicoletti (União-RR);
Allan Garcês (PP-MA);
Evair de Melo (PP-ES);
Toninho Wandscheer (PP-PR);
Del. Fabio Costa (PP-AL);
Eliza Virgínia (PP-PB);
João Leão (PP-BA);
Cobalchini (MDB-SC);
Sergio Souza (MDB-PR);
Reinhold Stephanes (PSD-PR);
Luiz Gastão (PSD-CE);
Lafayette Andrada (Republicanos-MG);
Ricardo Ayres (Republicanos-TO);
Roberto Duarte (Republicanos-AC);
Diego Garcia (Republicanos-PR);
Aluisio Mendes (Republicanos-MA);
Lucas Redecker (PSDB-RS);
Mauricio Marcon (Podemos-RS);
Gisela Simona (União-MT).

Contrários ao texto:

Bacelar (PV-BA);
Flávio Nogueira (PT-PI);
Helder Salomão (PT-ES);
José Guimarães (PT-CE);
Lindbergh Farias (PT-RJ);
Erika Kokay (PT-DF);
Patrus Ananias (PT-MG);
Renildo Calheiros (PCdoB-PE);
Rubens Pereira Jr. (PT-MA);
Rafael Brito (MDB-AL);
Paulo Magalhães (PSD-BA);
Afonso Motta (PDT-RS);
Eduardo Bismarck (PDT-CE);
Duarte Jr. (PSB-MA);
Pedro Campos (PSB-PE);
Maria Arraes (Solidariedade-PE);
Célia Xakriabá (PSol-MG);
Chico Alencar (PSol-RJ).

A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 veda decisões monocráticas (aquelas individuais) para ministros do STF e demais tribunais superiores. Agora, a proposta segue para uma comissão especial que ainda será criada, ainda sem data para instalação definida.

Entenda o texto

A proposta proíbe que decisões individuais de ministros suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

A única exceção para decisões individuais seria durante o período de recesso do Judiciário em casos de “grande urgência ou risco de dano irreparável”, com o prazo de 30 dias para o colegiado julgar a decisão depois da volta do recesso.

O projeto estabelece que processos no STF que sejam pedidos de suspensão da tramitação de propostas legislativas, que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder não podem ser decididos individualmente, sendo necessária uma decisão colegiada.

Reação ao STF

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2023 e, desde então, não avançava na Câmara. A PEC foi destravada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), depois de o ministro do STF, Flávio Dino, suspender o repasse das emendas parlamentares. Apesar de Legislativo, Executivo e Judiciário chegarem a um acordo sobre o tema, a pauta avançou na CCJ.

A comissão é coordenada pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que designou os relatores e avançou com a PEC 8 e com outras propostas que miram o STF. Dentro do bolsonarismo, o embate com o Judiciário tem como pano de fundo dar sinalizações aos seus redutos de ofensiva contra a Corte.