Testemunhas pró-Bolsonaro depõem em ação de inelegibilidade no TSE

As testemunhas de defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) serão ouvidas, nesta segunda-feira (27/3), em ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode levar à inelegibilidade do ex-presidente. No total,  cinco pessoas serão ouvidas, por videoconferência ou presencialmente, a partir das 14h.

Os jornalistas Guilherme Fiuza e Augusto Nunes; o deputado federal Filipe Barros (PL); o ex-deputado Major Vitor Hugo (PL); e a cientista política Ana Paula Henkel são testemunhas chamadas pelos advogados de Bolsonaro para falar na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em tramitação na Corte eleitoral.

Na ação, Bolsonaro é investigado por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em decorrência do desvio de finalidade da reunião promovida pelo ex-presidente com embaixadores a fim de favorecer a candidatura à reeleição.

Na ocasião, ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e atacou o processo eleitoral. Também repetiu outros argumentos que haviam sido desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.

Todas as testemunhas chamadas pela defesa foram intimadas pelo TSE, com documento publicado no conjunto da ação, em 22 de março. Caso elas não compareçam, a ausência será dada como desistência.

Ao convocar essas testemunhas, a defesa de Jair Bolsonaro justificou que elas poderão elucidar fatos.

• Segundo a defesa, Filipe Barros, deputado federal relator da PEC que tratava do voto impresso, e que participou, ativamente, com Jair Messias Bolsonaro do programa Pingo nos is, pode contribuir com informações.
• Para os advogados, Guilherme Fiuza, Augusto Nunes e Ana Paula Henkel também se enquadram no quesito contribuição, pois são “jornalistas responsáveis pela condução do programa Pingos nos is, que poderão elucidar “as reais e efetivas razões de se realizar o programa com esse tema específico”, por serem as pessoas que “efetivamente participaram da entrevista realizada com Bolsonaro em 4 de agosto de 2021 e, por conseguinte, poderão contribuir com efetivos esclarecimentos sobre o contexto em que surgiu o interesse jornalístico sobre o tema versado no Inquérito Policial 1361/2018-4/DF”.
• O ex-deputado federal Major Vitor Hugo foi convocado porque “esteve presente na transmissão e poderá esclarecer contexto, sentido, motivação e desenvolvimento da live”

É nessa ação que foram ouvidos o ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França; o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro Ciro Nogueira (PP); e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.

As hipóteses são de que, além do abuso de poder, durante a reunião com embaixadores de países estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, Bolsonaro esteja ligado à incitação de suspeitas sobre as urnas eletrônicas e dos atos de 8 de janeiro em Brasília. É dentro dela que está a “minuta do golpe” encontrada na casa de Anderson Torres.

Provas

As oitivas dessas novas testemunhas fazem parte de uma série de pedidos da defesa de Jair Bolsonaro, acatadas pelo TSE e pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 23 de março, Moraes autorizou, inclusive, o compartilhamento de provas colhidas em inquéritos da Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro com o TSE e determinou a remessa dos termos de depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres ao corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves.

Em relação à minuta do golpe, contudo, o magistrado pontuou que o laudo ainda não foi concluído; por isso, não será possível enviar as informações neste momento.

O ministro disse não ter qualquer óbice em compartilhar as provas colhidas no documento, mas lamentou não poder atender ao pedido neste momento, pois a Polícia Federal ainda não concluiu os laudos.

“No que diz respeito à minuta de decreto apreendida com Anderson Gustavo Torres, a Polícia Federal ainda não concluiu a elaboração do laudo pericial correspondente, tendo sido ‘requisitado ao Núcleo de Identificação da Polícia Federal, conforme Ofício nº 232571/2023 — CINQ/CGRC/DICOR/PF, a elaboração de análise papiloscópica no documento’, de modo que, quanto ao ponto, não é possível atender, neste momento processual, à solicitação do Corregedor-Geral Eleitora”, afirmou o ministro em sua decisão, publicada na quinta-feira (23/3).

Na última segunda-feira (20/3), o corregedor-geral do TSE pediu ao STF que disponibilizasse à Corte e à defesa de Jair Bolsonaro dados da investigação e perícia realizada na minuta do golpe.

Depoimento de Torres

Ex-ministro do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres prestou depoimento no âmbito da ação do TSE na quinta-feira (16/3). Na ocasião, afirmou que a minuta do golpe, encontrada em sua casa, é “um texto folclórico”.

Ele também classificou o documento como “lixo” e “loucura”. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo advogado de defesa Rodrigo Roca.

Na oitiva, Torres manteve a versão do depoimento apresentado à Polícia Federal, em 2 de fevereiro, de que desconhece a origem do documento. Na manifestação anterior, ele havia dito à PF que uma empregada pode ter colocado a “minuta do golpe” em uma estante “ao arrumar a casa” e que ela foi entregue em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas afirmou desconhecer quem a produziu.

À época da tentativa de golpe, Torres chefiava a SSP-DF, mas estava nos Estados Unidos de férias. Após os atos de vandalismo, acabou exonerado do cargo e preso.

A oitiva foi realizada por videoconferência. Torres está detido desde 14 de janeiro no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará 2, sob suspeita de omissão nos atos terroristas de 8 de janeiro.

Na condição de testemunha no caso, Torres respondeu a todas as perguntas.

O que dizia a minuta

O texto da minuta golpista dizia que, instalado o Estado de Defesa no TSE, seria constituída uma Comissão de Regularidade Eleitoral.

O grupo seria composto por oito membros do Ministério da Defesa (inclusive a Presidência), dois membros do Ministério Público Federal (MPF), dois da Polícia Federal com cargo de perito criminal federal e um integrante dos seguintes órgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O documento citava, ainda, suposto restabelecimento da lisura do processo eleitoral — apesar de as suspeitas de fraude sugeridas por Bolsonaro nunca terem sido provadas.