Tesouro propõe nova regra para substituir o teto de gastos. Entenda

Em publicação divulgada nesta segunda-feira (14/11), técnicos do Tesouro Nacional sugeriram a criação de uma nova regra fiscal no Brasil, com intuito de substituir a atual norma de teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas.

A proposta do Tesouro foi publicada no momento em que o Congresso Nacional discute mudanças no teto para abarcar promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, como o Bolsa Família de R$ 600.

O texto, elaborado por oito técnicos e disponível na série “Textos para Discussão” do Tesouro Nacional, sugere um crescimento nos gastos acima da inflação, levando em consideração o nível e a trajetória da dívida pública.

Na prática, quanto maior o nível da dívida pública, menor será a taxa de crescimento real (acima da inflação) dos gastos. Se a dívida estiver em trajetória crescente, o limite para a despesa será menor do que se a dívida estiver em trajetória declinante.

A regra também concede um bônus caso as contas públicas fiquem no azul, o chamado superávit primário.

Segundo o estudo do Tesouro, a medida “ganharia a configuração de mecanismo de incentivo para manutenção do esforço arrecadatório [da União], permitindo maiores taxas de crescimento da despesa em caso de bons resultados”. Os técnicos também alegaram que com a proposta elaborada, o contigenciamento de gastos da União não seria mais necessário.

“A meta de resultado primário perderia sua configuração atual, na qual há contingenciamento para seu cumprimento ou sanção formalmente estabelecida em caso de descumprimento, passando a ter custos reputacionais. O arcabouço contempla, ainda, a existência de gatilhos, que visam reduzir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, e cláusulas de escape associadas à abertura de créditos extraordinários”, diz trecho da proposta.

Criação e impasses

O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal, ou seja, gastava mais do que arrecadava e acumulava sucessão de déficits primários. Na época, o argumento usado era o de que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.

Para o Tesouro, o teto de gastos vem sofrendo alterações que colocam a credibilidade da norma em cheque. A ideia, segundo os técnicos, é que a nova proposta comece a valer em 2024, desde que aprovada no próximo ano.

Veja a íntegra da proposta:

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