Tempo curto e sem procura: edital de segurança para Amazônia fracassa

Um processo seletivo do Ministério da Justiça que prevê R$ 2 milhões para o desenvolvimento de uma pesquisa sobre segurança pública na Amazônia por universidades federais acabou com pouquíssimas instituições inscritas e a previsão do uso de menos da metade da verba disponível.

O projeto “Pesquisa Amazônia: Segurança e Soberania – Plano Amas” tem a pretensão de fazer um grandioso mapeamento e diagnóstico sobre crimes ambientais e financeiros na Amazônia Legal, área que inclui nove estados brasileiros e regiões de fronteira. Só que o plano não atendeu às expectativas logo no ponto de partida.

Apenas duas universidades se inscreveram no processo seletivo para fechar o contrato com o governo federal e receber a verba. A Universidade Federal do Amapá (Unifap), que foi eliminada por falta de documentação, e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), com um projeto de R$ 748 mil. O resultado preliminar foi publicado no último dia 16.

A pesquisa compõe um importante projeto, o Programa Amazônia Segurança e Soberania (Amas), financiado em R$ 1,2 bilhão pelo Fundo Amazônia, que é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e reúne recursos doados por nações estrangeiras.

O fracasso do edital acontece em um contexto de aumento da violência na região, na contramão do resto do país. Em 2023, a taxa de mortes violentas na Amazônia foi 54% maior que em outras regiões, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Avaliação equivocada

Pesquisadores de universidades federais da Amazônia Legal ouvidos pelo Metrópoles apontam falta de tempo hábil para fazer o projeto que o edital pede, além de critérios e metas difíceis de serem atingidas pelas instituições de ensino, deixando os pesquisadores no risco de não conseguirem usar o dinheiro.

“Acho que houve uma avaliação equivocada do governo quanto à capacidade e interesse das universidades em se adequar aos temas demandados pelo próprio ministério”, pontuou Fabio Candotti, de um grupo de pesquisa sobre políticas e violência da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Para o pesquisador, o edital prevê foco sobre a relação financeira com crimes ambientais, área pouco estudada nas universidades brasileiras, e, ao mesmo tempo, deixa de lado áreas importantes como o sistema carcerário e as violências de gênero.

Tocar e carregar o piano

Chamou a atenção de especialistas sondados pela reportagem que as duas principais universidades da Amazônia não participaram do edital, justamente as com mais estrutura, que são as universidades federais do Pará e do Amazonas.

“As universidades do Pará e Amazonas são grandes e bem estruturadas. Se nenhuma delas participa, é porque tem alguma coisa errada”, avalia Rodrigo Chagas, do grupo de estudo interdisciplinar em fronteiras da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

No caso de Roraima, as dificuldades para participar de um edital robusto como esse são a falta de estrutura e de equipe. Segundo Chagas, falta atrativo para manter pesquisadores no estado do extremo norte brasileiro, que acaba ficando isolado.

“Acho importante esse tipo de iniciativa, este edital para pesquisa sobre segurança na Amazônia, mas não dá para colocar as mesmas condições que são colocadas para as instituições do sul. Aqui a gente toca e carrega o piano ao mesmo tempo”, lamentou o pesquisador de Roraima, citando como exemplo a falta de veículos da instituição para viajar até comunidades indígenas.

Tempo inviável

Edson Ramos, do programa de pós-graduação de segurança da Universidade Federal do Pará (UFPA), lembrou que esse tipo de pesquisa é muito caro e complexo, considerando, por exemplo, a movimentação dentro do território amazônico, muitas vezes por barco ou por avião.

“O tempo para a gente conseguir a documentação para tramitar dentro da universidade era inviável para participar do edital. Precisa de cerca de 90 dias para tramitar. Uma pesquisa grande como essa precisa mobilizar muita gente”, explica o pesquisador. O edital deu um tempo de 30 dias para envio de projetos.

Editais futuros

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), área dentro do Ministério da Justiça responsável pelo edital da pesquisa, convocou pesquisadores da área de segurança e da Amazônia para uma reunião nesta terça-feira (21/11). A previsão é de um planejamento para editais de pesquisa mais certeiros para 2024.

Em nota, o Ministério da Justiça disse que avalia o aumento da extensão dos prazos para a inscrição de projetos em editais futuros.

“A Senasp prevê ainda novos editais de pesquisa sobre desafios enfrentados nos estados da Amazônia Legal para os próximos anos, construindo uma base de informação que possa informar políticas públicas de segurança cada vez melhores”, escreveu.

Ainda segundo a pasta, em julho foi realizada uma audiência pública com 29 participantes de 11 instituições de ensino superior da Amazônia, com o objetivo de ouvir os pesquisadores e orientar a proposta de pesquisa.

No momento, o edital segue em fase análise sobre a viabilidade da contratação da Universidade Federal do Tocantins, que, de acordo com o MJ, dispõe de irrestrito respeito e confiança. O recurso que não for usado vai ser realocado em outras atividades da Senasp, ainda segundo a nota.