Temer se reúne com conselheiros antes de a Câmara votar intervenção
Conselhos da República e da Defesa Nacional votam para decidir se aprovam ou não a medida. O presidente não é obrigado a acatar a decisão
atualizado
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O presidente Michel Temer (MDB) se reuniu, nesta segunda-feira (19/2), com os conselhos da República e de Defesa Nacional no Palácio da Alvorada. Os dois órgãos consultivos aprovaram a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada na sexta-feira (16) pelo chefe do Executivo.
Pela lei, os conselhos devem ser ouvidos pelo presidente. Os integrantes votam para decidir se aprovam ou não a medida, mas Temer não é obrigado a acatar a decisão.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE); parlamentares das duas casas; ministros; os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica; e representantes da sociedade civil foram à reunião. No encontro, Temer explicou detalhes sobre o decreto.
A intervenção federal está em vigor, mas, para continuar valendo, a medida precisa da aprovação do Congresso. A votação na Câmara está prevista para a noite desta segunda-feira. Às 19h, deve começar a sessão no plenário.A relatora da medida na Casa, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), mostrou-se favorável à intervenção, mas a oposição fala abertamente em “dificultar o quórum ao máximo”. Para abrir os trabalhos, são necessários ao menos 51 deputados presentes. Já para colocar a medida em votação, é preciso ter, no mínimo, 257 parlamentares.
Como é pouco usual a votação de temas importantes às segundas-feiras, os líderes dos partidos pediram aos parlamentares que se esforcem e voltem de seus estados para a capital federal antes do previsto. Se os deputados aprovarem a medida, o passo seguinte será o crivo do Senado.
Veja a lista completa de autoridades na reunião de Temer com os conselhos:
- Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados;
- Senador Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal;
- Senador Raimundo Lira (MDB\PB), líder da maioria no Senado Federal;
- Senador Humberto Costa (PT\PE), líder da minoria no Senado Federal;
- Deputado Lelo Coimbra (MDB\ES), líder da maioria na Câmara dos Deputados;
- Deputado José Guimarães (PT\CE), líder da minoria na Câmara dos Deputados;
- Deputado André Moura (PSC\SE), líder do governo no Congresso Nacional;
- Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP\PB), líder do governo na Câmara dos Deputados;
- Senador Romero Jucá, líder do governo no Senado Federal;
- Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil;
- Torquarto Jardim, ministro da Justiça;
- Raul Jungman, ministro da Defesa;
- Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores;
- Henrique Meirelles, ministro da Fazenda;
- Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
- Wellington Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República;
- Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo;
- Sergio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Almirante de Esquadra Eduardo Bacelar, comandante da Marinha;
- Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossatto, comandante da Aeronáutica;
- General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante do Exército; e
- Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
Representantes da sociedade civil:
- Carlos Mário da Silva Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal;
- Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e
- Francisco Queiroz Caputo Neto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal
