Temer indica ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o STF

O presidente da República, Michel Temer, indicou, no início da noite desta segunda-feira (6/2), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga ficou aberta em decorrência da morte precoce do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo há duas semanas, em Paraty (RJ).

O cargo já havia sido objeto de flerte do atual titular da pasta da Justiça em 2014, quando Joaquim Barbosa se aposentou. Nome próximo a Michel Temer, Alexandre de Moraes chegou a ser cotado para a vaga após sugestão do então vice-presidente. A chefe do Executivo federal à época, Dilma Rousseff, no entanto, acabou indicando Luiz Edson Fachin.

Para ser nomeado e empossado, o ministro da Justiça ainda terá de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e, caso aprovado, ter seu nome submetido ao plenário da Casa.

Apesar de contar com um Congresso de maioria favorável ao governo, o perfil linha-dura de Moraes e as posições e atitudes polêmicas durante este quase um ano à frente da pasta podem gerar algum entrave à suposta aprovação tranquila. É possível que Alexandre de Moraes tenha que suar a camisa para explicar algumas das estripulias enquanto ministro da Justiça. Entenda.

 

1) Defendeu que Temer abandonasse a lista tríplice para PGR…
Alexandre de Moraes assumiu o Ministério da Justiça em maio do ano passado e, em questão de dias, comprou sua primeira briga. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Moraes foi contra a prática tradicional para escolha do procurador-geral da República. Desde os governos do PT, a classe forma uma lista tríplice e o presidente nomeia o mais votado. Moraes defendeu que Temer abandonasse o hábito e atirou a primeira pedra: “O poder de um Ministério Público é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto”.

2) …E levou um chega pra lá: “Quem manda aqui é o presidente”
Desautorizando o ministro da Justiça, Temer acendeu o sinal vermelho e respondeu a declaração: “Quem escolhe o procurador-geral da República, a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal, é o presidente da República. O presidente manterá tradição de escolha do primeiro colocado da lista tríplice para PGR”.

 

3) Cortou pés de maconha no Paraguai
Em julho de 2016, Alexandre de Moraes participou de uma operação para apreensão de drogas na fronteira Brasil-Paraguai que também causou ampla repercussão. O que gerou comentários, de fato, foi o vídeo do ministro da Justiça empunhando um facão, cortando pés de maconha. Para criminalistas, o vídeo teria o condão de reforçar a imagem de Moraes como uma figura pública engajada na guerra às drogas. Teve, entretanto, quem defendesse que o ministro não precisava “pegar no batente” para mostrar isso.

 

4) Antecipou a deflagração de uma fase da Lava Jato
Em setembro de 2016, Moraes contabilizou mais uma bola fora. O ministro da Justiça adiantou, em uma conversa com correligionários, em Ribeirão Preto (SP), que uma nova fase da Operação Lava Jato seria deflagrada na semana seguinte. Ele participava da campanha de Duarte Nogueira, candidato à prefeitura do município e eleito posteriormente. Na segunda-feira seguinte, 26 de setembro, foi deflagrada a Omertà, que culminou na prisão do ex-ministro Antonio Palocci. A declaração de Moraes foi considerada uma falha de graves proporções.

5) Foi citado na Operação Acrônimo
Menos de um mês depois, outra polêmica: após cumprir mandados referentes à Operação Acrônimo, a PF apreendeu documentos que indicavam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões da empresa JHSF Participações, de São Paulo, para o escritório de advocacia do ministro. Os pagamentos faziam referência ao período entre 2010 e 2014. Moraes justificou o recebimento dos valores como sendo parte de honorários advocatícios por serviços prestados como advogado e consultor. À época, ele não ocupava cargo público.

 

6) Meteu o dedo no vespeiro da PF
Logo no início de sua gestão, Alexandre de Moraes teve o comportamento questionado em relação ao tratamento dispensado a membros da Polícia Federal. À época, surgiram rumores de que o ministro se recusava a receber representantes da instituição quando a pauta era a escolha do diretor-geral. Também causou desconforto o fato de, em outubro do ano passado, Moraes decidir substituir sua segurança pessoal — até então a cargo da PF — por membros da Força Nacional de Segurança. Os policiais federais viram o movimento como um sinal de desprestígio.

7) Teve a renúncia pedida pela comunidade jurídica
Poucos dias após a sequência de rebeliões que vitimou mais de 100 presos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte, o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), criticou duramente a atuação de Alexandre de Moraes frente aos problemas do sistema carcerário. Na carta, assinada por parlamentares, professores, magistrados e, inclusive, pelos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão, os signatários pediam que Moraes tivesse “a grandeza de renunciar ao cargo”.

8) Defendeu tese que barraria sua ida para o STF
Em 2000, na conclusão de seu doutorado na Faculdade de Direito da USP, Alexandre de Moraes apresentou uma tese que o impediria de ser nomeado ministro do STF. É que, no trabalho, Moraes defende a vedação de indicação ao posto daqueles que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício”, para que se evitasse “demonstração de gratidão política”.

9) Acumulou patrimônio milionário enquanto servidor público
Outro fato ainda se coloca entre o titular da Justiça e a cadeira de ministro do STF. De acordo com reportagem publicada nesta segunda-feira pelo portal BuzzFeed, entre novembro de 2006 e agosto de 2009, Alexandre de Moraes teria adquirido diversos imóveis de alto padrão, os quais, somados, contabilizam R$ 4,5 milhões. Segundo o portal, o período corresponde a sua saída do governo Geraldo Alckmin (PSDB), sua atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e parte do tempo como secretário do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Formação e atuação
Formado em direito por uma das faculdades mais conceituadas do país — a USP —, Alexandre de Moraes é advogado e consultor jurídico. Também é doutor em direito do Estado e livre-docente em direito constitucional.

Começou a carreira jurídica no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em 1991, como promotor de Justiça, órgão no qual também exerceu cargos como promotor de Justiça da Cidadania e assessor do procurador-geral de Justiça. Permaneceu no MP até 2002, quando foi nomeado secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

Em maio de 2005, Alexandre de Moraes deixou o cargo, eleito para atuar no CNJ na vaga de jurista pela Câmara dos Deputados. Entre 2007 e 2010, foi secretário municipal de Transportes de São Paulo, acumulando também a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de SP de fevereiro de 2009 a junho de 2010. Foi secretário de Estado da Segurança Pública paulista de 2015 a 2016, até ser convidado para assumir a pasta da Justiça no governo Temer.