Temer decide nomear Torquato Jardim como ministro da Justiça

O presidente da República, Michel Temer (PMDB/SP), decidiu, na tarde deste domingo (28/5), nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o professor Torquato Jardim, que estava à frente do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

Torquato vai substituir Osmar Serraglio (PMDB/PR), que comandava a pasta desde março deste ano. A curta passagem de Serraglio pelo primeiro escalão foi marcada por polêmicas, entre as quais o fato de ter sido citado nas investigações da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março.

As escutas da operação que apura um esquema de pagamento de propinas envolvendo frigorífico e fiscais do Ministério da Agricultura trouxeram o trecho de uma conversa entre Serraglio e o ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura (Mapa) no Paraná, Daniel Gonçalves Filho.

A conversa ocorreu antes de Serraglio ser nomeado ministro. O então deputado federal procurou Daniel para tentar obter informações sobre uma fiscalização no Frigorífico Larissa. A empresa pertence a Paulo Rogério Sposito, conhecido como Paulinho Larissa. O empresário foi candidato à Câmara dos Deputados nas eleições de 2010 pelo PPS.

Serraglio pede a Daniel, a quem chama de “grande chefe”,  ajuda para descobrir o que está ocorrendo durante uma fiscalização na empresa de Paulinho, que fica na cidade de Iporã (PR). “O cara lá que tá fiscalizando lá… apavorou o Paulo lá, disse que hoje vai fechar aquele frigorífico”, disse o ministro. O ex-superintendente responde que vai checar.

Demitido do governo, Osmar Serraglio vai retomar o mandato parlamentar na Câmara. Consequentemente, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) – suplente do agora ex-ministro da Justiça – perderá o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em gravações feitas por delatores da JBS, Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, aparece carregando uma mala com R$ 500 mil pagos pelo frigorífico. O deputado também foi afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como o senador Aécio Neves (PSDB/MG).

Ao anunciar o nome do novo ministro, o presidente Michel Temer disse que agradece “o empenho e o trabalho realizado pelo deputado Osmar Serraglio à frente do ministério, cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil.”

Novo ministro
Torquato Jardim atuou como advogado em Brasília, desde 1979, e foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 1992 e 1996 e entre 1988 e 1992. Presidiu o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) no período de 2002 a 2008, também atuando como Diretor de Cooperação Internacional entre os anos de 2012 e 2015.

Professor de Direito Constitucional na Universidade de Brasília (UnB) por quase 20 anos, é pós-graduado pela Universidade de Michigan, pela Universidade de Georgetown (Washington, D.C, 1977) e pelo Instituto Internacional de Direitos do Homem (Estrasburgo, França, 1982).

Advogado do Governo Brasileiro na Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas em Nova York e em Genebra (1980 e 1981), além da Siderbrás na negociação da Usina de Tubarão com Kawasaki Steel e Finsider (1974), é membro “Amigos da Carta Democrática Interamericana”, “The Jimmy and Rosalyn Carter Center” (Atlanta, Geórgia) desde 2010.