Temer assina decreto que extingue 60,9 mil cargos públicos federais
Documento foi assinado na tarde desta terça (9/1) e deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (10)
atualizado
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O presidente Michel Temer (PMDB) assinou, na tarde desta terça-feira (9/1), um decreto que extingue 60,9 mil cargos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A medida, a qual já havia sido anunciada em 2017, vale para postos que vierem a vagar. O Palácio do Planalto informou que o decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (10) e deve passar a valer até março deste ano.
O presidente argumentou que este e outros vetos se deram porque trechos do projeto de lei estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo. “Os dispositivos representam sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto, e indo de encontro ao esforço fiscal empreendido no país”, justificou Temer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).Após ouvir os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. Dentre eles, o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural.
Ainda durante a votação do PL no Senado, houve divergências acerca do texto, elaborado após perda de vigência de uma medida provisória com o mesmo tema. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o governo trabalhou contra a proposta de equilíbrio fiscal. Já a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu o projeto e negou que se estivesse fazendo uma renúncia fiscal.
Cargos vagos
Em agosto do ano passado, durante o anúncio do afrouxamento das metas de déficit primário de 2017 e 2018, o governo afirmou que a extinção dos cargos não representaria uma economia para as contas públicas, pois os postos já estavam vagos. Contudo, a medida evitaria o aumento de despesas futuras, segundo o Planalto.
Na época, a equipe econômica do governo também justificou o congelamento dos cargos como uma adequação à realidade do trabalho contemporâneo. O decreto eliminaria, dos quadros do funcionalismo, funções como a de datilógrafo. (Com informações das agências Reuters e Brasil)
