Temer pretende construir presídios “neste tempo que nos resta”

O presidente Michel Temer (MDB) disse, nesta quinta-feira (26/4), que as penitenciárias são “verdadeiras escolas do crime” e espera, ainda no seu mandato, construir presídios de acordo com o determinado na Constituição. “Eu pretendo e devemos ainda neste tempo que nos resta cumprir dispositivo constitucional que manda o preso cumprir sua pena de acordo com a natureza do delito”, prometeu, sem dar detalhes.

Em cerimônia de entrega de Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Selo Resgata), no Palácio do Planalto, Temer afirmou que o tema segurança pública “ajuda a construir cidadania” e estará sempre na pauta. “Fomos capazes de trazê-lo (o tema segurança) para a pauta política”, disse o presidente. Desde a intervenção na segurança do Rio de Janeiro, ele tem usado o assunto como uma de suas principais bandeiras.

O emedebista destacou os pedidos por uso das Forças Armadas por 11 estados, citou a criação da pasta da Segurança Pública e disse que o governo conseguiu ter coragem de enfrentar o tema sem invadir competências.

Resgata
Segundo o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o Selo Resgata visa incentivar a responsabilidade social das empresas e órgãos públicos que contratam pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.

De acordo com os dados do Infopen 2016, 15% da população prisional participam de alguma atividade laboral, representando quase 96 mil pessoas em todo o país. O ministério acredita que o prêmio pode estimular o aumento deste índice.

Entre as vantagens para o empregador, estão o menor custo do que um empregado comum, isenção dos encargos trabalhistas, como 13º salário, férias e FGTS, e a remuneração mínima correspondente a 3/4 do salário mínimo – embora orienta-se o pagamento integral –, além da facilidade de reposição ou substituição em caso de falta grave, entre outros.

“O trabalho reduz a pena do sentenciado na ordem de um dia de remição para cada três dias trabalhados, além de ser um meio eficaz para poderem reescrever suas histórias de vida, possibilitando seu sustento e de sua família, de forma honesta e digna”, destaca a pasta.