Telegram assina acordo com TSE para combater fake news nas eleições

Após o susto da “quase suspensão”, o Telegram Messenger Inc. assinou nesta sexta-feira (25/3) termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O encontro com o representante da plataforma no Brasil só ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes que estipulou o bloqueio do Telegram por falta de cumprimento da legislação brasileira. A determinação foi revogada após o Telegram se pronunciar e cumprir a lei.

Agora, em ano eleitoral, o Telegram segue a tendência das outras redes sociais, como o Facebook, com finalidade de combater os conteúdos falsos relacionados à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral nas diferentes fases e aos atores nele envolvidos.

Em nota oficial, a Corte Eleitoral ressaltou que, “com mais essa parceria, o TSE segue o objetivo e fim de garantir a democracia por meio de informação correta à população”.

Termo de adesão

O termo de adesão foi celebrado gratuitamente, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o Telegram e o TSE. Dessa forma, cada uma das instituições deve arcar com os custos necessários às respectivas participações no programa.

Pelo termo, o Telegram se compromete a manter o sigilo necessário sobre as informações a que tiver acesso ou conhecimento no âmbito do TSE, salvo autorização em sentido contrário outorgada pelo tribunal.

Leia o termo:

Termo Adesão Telegram by Manoela Alcântara on Scribd

Contra desinformação

O programa do TSE foi instituído pela primeira vez em agosto de 2019, após a experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018, e como forma de se preparar para as eleições de 2020. A parceria entre o órgão e diversas instituições se tornou um dos principais pilares do combate à desinformação, uma vez que contrapõe eventuais notícias falsas com dados verdadeiros, apurados e checados com o auxílio da imprensa profissional.

Além de contar com diversas instituições democráticas brasileiras, como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, também fazem parte do acordo as principais plataformas de mídias sociais e de serviço de mensagens do mundo – como Google, Facebook, Instagram e WhatsApp –, bem como agências de checagem de notícias, segmentos da imprensa, órgãos de telecomunicações, empresas de tecnologia da informação, provedores de internet e partidos políticos.

Acordo

Em 15 de fevereiro, o TSE renovou parceria com as principais redes sociais e plataformas digitais de compartilhamento de mensagens e vídeos. O acordo, assinado em ação de combate às fake news nas eleições de 2022, abrange empresas como Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai. À época, a Justiça Eleitoral não tinha conseguido estabelecer contato com o Telegram para fechar termo de cooperação.

Desde 2021, o TSE tentou, por diversas vezes, contato com o Telegram, mas não obteve sucesso. O mesmo ocorreu com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 17 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio do Telegram no Brasil por falta de cumprimento de sentença.

O ministro atendeu ao pedido elaborado pela Polícia Federal (PF). A corporação declarou à época que o app era “notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais”.

Após a sentença, no entanto, o Telegram se pronunciou e cumpriu todas as determinações da Corte – que incluíam a exclusão de conteúdos publicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e a nomeação de um representante legal da empresa no Brasil.

Assim, o Telegram designou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. “Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia. Acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição, enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder às solicitações urgentes do tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, disse a empresa ao STF.