Técnicos do TCU identificam “promoção pessoal” de Bolsonaro nas redes da Secom

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a “promoção pessoal” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por meio das redes sociais da Secretaria Especial de Comunicação do governo federal. Segundo a nota, essa situação ocorreu ao longo de três meses de 2020.

No documento, os técnicos argumentam que a prática é proibida pelo artigo 37 da Constituição. A informação foi revelada pela coluna de Rubens Valente, do portal Uol.

Em uma das postagens no Twitter da Secom, aparece uma foto de Bolsonaro junto à frase: “Auxílio emergencial prorrogado”. Em outra, ele está com a mão sobre o peito ao lado de uma declaração a respeito de “Deus, pátria e família”. Numa terceira, o presidente diz: “Eu sou igual a vocês, ou estou à frente e junto ou não estou fazendo um bom papel”.

O relatório é datado de 30 de dezembro, e foi subscrito pelo diretor da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado, da Secretaria-Geral de Controle Externo, do TCU, Jetro Coutinho Missias, e aprovado pela secretária do setor, Ana Paula Silva e Silva (veja o documento abaixo).

O caso está sob análise do ministro do TCU Vital do Rêgo, ex-senador do MDB, que acionou a área técnica e pediu explicações ao governo. Em manifestação protocolada no TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que as publicações da Secom constituem “publicidade institucional”, cuja veiculação não é vedada pela Constituição.

“Verifica-se que as postagens da Secom são caracterizadas pela utilização de nomes, símbolos e imagens de autoridades e servidores públicos, e pela publicação de objeto [discursos e falas] cuja divulgação não é autorizada pela Constituição. Em ambos os casos, há violação constitucional”, aponta o relatório.

Veja a íntegra do documento:

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