Tebet manda ministérios reavaliarem contratos assinados em outros governos
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet anunciou a assinatura de três novas portarias para a área econômica
atualizado
Compartilhar notícia
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou nesta quinta-feira (12/1) que sua pasta, ao lado do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinou uma portaria para reavaliar contratos firmados em outros governos.
“Assinei uma portaria interministerial, que fala sobre a possível renegociação de contratos e uma reavaliação de políticas públicas, de programas de políticas públicas no governo federal”, informou a ministra.
A declaração foi dada durante coletiva de imprensa de Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, para anunciar o Programa “Litígio Zero”, uma espécie de Refis para pessoas físicas, micro e pequenas empresas inadimplentes.
“Isso significa que todos os órgãos, ministérios deverão avaliar a necessidade da manutenção dos contratos na gestão passada. Não significa que vão cancelar, apenas avaliar e terão a liberdade e poder de dizer que vão manter, reavaliar ou cancelar”, destacou Tebet.
Novas portarias
Na coletiva, a ministra também anunciou a assinatura de duas portarias com foco no orçamento da Esplanada. Um dos textos trata da análise dos restos a pagar, parcela que chega a R$ 100 bilhões no cálculo total do tesouro das pastas.
“Essa é uma avaliação importante quanto á manutenção ou não desses processados”, explicou a ministra. As exceções à portaria serão o Ministério da Saúde, emendas impositivas, Congresso Nacional e despesas obrigatórias.
Por fim, Tebet anunciou a criação do Comitê de Riscos Fiscais e Judiciais. O texto estabelece uma junta dos três ministros da área econômica e o ministro da Casa Civil para discutir a programação financeira e orçamentária de cada pasta.
