Tebet diz que “supersalário” acima do teto é “ilegal e imoral”

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sinalizou nesta terça-feira (15/10) que o projeto que visa limitar supersalários no serviço público pode ser aproveitado em programa de revisão dos gastos.

Ela foi questionada por jornalistas se os supersalários são um tipo de desperdício que deve entrar nesse corte estudado pela pasta dela em conjunto com a de Fernando Haddad, ministro da Fazenda. O teto do funcionalismo no país atualmente está em R$ 41,6 mil mensais, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Há um projeto em tramitação no Senado, já aprovado pela Câmara, que regulamenta o limite remuneratório de agentes públicos (PL 6726/2016), e que já foi defendido publicamente por Haddad. O texto lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público e é aplicado a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato.

“Veja, não posso dizer o que vai entrar ou o que não vai entrar. De novo, vocês não vão tirar uma palavra sobre que entra ou que não entra, porque senão vocês, por exclusão, vão saber também o que não entra. O que eu posso dizer é o seguinte: Salário acima do limite constitucional não é desperdício, é ilegal, inconstitucional e imoral”, disse Tebet nesta terça após reunião com Haddad.

Ela prosseguiu: “Se isso vai entrar agora, se vai entrar num segundo momento, depende de uma conversa que nós estaremos tendo também. com o presidente e depois o diálogo com o Congresso Nacional”.

Veja:

Revisão de gastos

Tebet discutiu com o ministro Haddad, na tarde desta terça, o programa de revisão dos gastos públicos. A ideia é enviar um pacote de medidas legislativas — algumas das quais podem entrar em propostas já em tramitação no Congresso — logo após o segundo turno das Eleições Municipais, que ocorrerá em 27 de outubro.

A ministra disse que o governo pretende encaminhar essas medidas para aprová-las ainda nos dois meses restantes de trabalhos legislativos ou, no mais tardar, no início do primeiro semestre de 2025.

Apesar de indicar que há uma única medida com potencial de economia de R$ 20 bilhões, Tebet ponderou:

“Não queremos chegar em tantas economias, porque a revisão de gastos não vai tirar um direito sequer de qualquer cidadão brasileiro. Nós estamos falando de rever políticas ineficientes”.

Segundo ela, essas medidas vão ajudar a cumprir a meta fiscal de 2025 e 2026, de déficit zero. “Pode passar? Pode passar, a depender da vontade do Congresso Nacional. Não estamos fechando conta. Vai dar R$ 100 bi, vai dar R$ 80 bi ou vai dar R$ 50 bi. Nós colocamos o que nós achamos justos com o Brasil”, completou.