Tebet diz que pauta fiscal não foi aprovada “do jeito que queríamos”
Ministra Simone Tebet admitiu que as propostas não receberam aprovação do Congresso na “inteireza, ou seja, do jeito que nós queríamos”
atualizado
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reconheceu que as medidas de arrecadação para 2024 não foram aprovadas de forma integral como o Executivo federal gostaria. No entanto, a ministra admitiu ser “parte da democracia” a negociação com o Congresso.
“Agora é hora de fazer o levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, que foram enviadas pelo Executivo. Nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza, ou seja, do jeito que nós queríamos. Mas isso faz parte da democracia, essa é a beleza da democracia”, falou a jornalistas, nesta quinta-feira (18/1).
Ela se reuniu com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento , Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e secretários do ministro Fernando Haddad, da Fazenda.
Tebet afirmou ser direito do Congresso fazer as alterações julgadas como necessárias aos projetos, mas disse que o Executivo está levantando uma a uma as medidas aprovadas, especialmente as focadas em arrecadação.
A arrecadação é uma pauta prioritária para a equipe econômica, que visa executar a meta do déficit fiscal zero a partir deste ano. Exemplos de projetos nesse sentido e impulsionados pelo governo são a taxação dos fundos dos chamados “super-ricos” e regulamentação das apostas tipo bets.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para este ano, já aprovado pelo Congresso, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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TCU alerta para receitas “superestimadas”
Na quarta-feira (17/1), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório com o alerta de que as receitas na peça orçamentária elaborada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional estão “superestimadas”.
Segundo o texto do TCU, há possibilidade de um rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas em 2024.
Tebet afirmou, nesta quinta, que, quando a peça orçamentária foi apresentada ao Congresso, algumas medidas ainda estavam em tramitação no Congresso: “Exemplo da desoneração, mas também exemplos de outras medidas que foram aprovadas pelo Congresso, mas com algumas alterações. Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nessa balança, portanto, ele mexe para mais ou para menos. No caso, mexeu para menos no que se refere a arrecadação”, explicou.
O governo não fechou a sanção à LOA. “Nós ainda não fechamos para balanço, nós estamos ainda discutindo e analisando os vetos. Temos o prazo até o dia 22 de janeiro para encaminhar possível veto à LOA, que foi aprovada pelo Congresso”, completou.
