TCU pede que governo explique uso de verba do SUS em gastos militares
Foram usados recursos oriundos de créditos extraordinários destinados ao enfrentamento sanitário da pandemia do novo coronavírus
atualizado
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas determinou que as pastas da Saúde, da Economia e da Defesa apresentem explicações, em um prazo de 15 dias, sobre o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para custear despesas próprias dos militares – apesar de os gastos estarem reservados para o combate da pandemia de Covid-19.
A potencial irregularidade foi identificada pela professora e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) Élida Graziane Pinto, em estudo enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Confira trecho do documento:
“[…] em 2020, por exemplo, foram pagas, com recursos oriundos de créditos extraordinários abertos em favor da Ação 21C0 (ação primordialmente destinada ao enfrentamento sanitário da pandemia), despesas do Ministério da Defesa com material odontológico (R$ 58,621 mil); material de coudelaria ou de uso zootécnico (R$ 25,525 mil); material educativo e esportivo (R$ 3,458 mil); material de cama, mesa e banho (R$ 225,831 mil); material de copa e cozinha (R$ 430,384 mil); uniformes, tecidos e aviamentos (R$ 1,076 milhão); material/ equipamentos/ serviços para áudio, vídeo e foto (R$ 709,1 mil); manutenção e conservação de bens imóveis (R$ 6,219 milhões); serviços de energia elétrica/ água e esgoto/ gás/ serviços domésticos (R$ 5,992 milhões); veículos de tração mecânica (R$ 3,6 milhões); além de despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em quase R$ 100 milhões, sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares”, escreveu ela.
O despacho, revelado pelo O Estado de S. Paulo, foi enviado na segunda-feira (2/8). O Metrópoles também teve acesso ao documento.
Nele, Bruno Dantas pede esclarecimentos quanto aos objetivos pormenorizados que levaram à descentralização, em 2020 e 2021, de créditos do Ministério da Saúde para a Defesa; aos mecanismos de controle adotados pela pasta da Saúde para verificação dos custos; às orientações do Ministério da Defesa para as unidades orçamentárias e gestoras executarem créditos da Saúde; dentre outros pedidos.
