TCU ordena “imediata destinação” de testes para Covid-19 encalhados
Tribunal diz que Ministério da Saúde poderá ser responsabilizado por dano ao erário em caso de perda dos testes por expiração da validade
atualizado
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler determinou, na sexta-feira (9/4), em despacho, que o Ministério da Saúde “dê imediata destinação” aos testes RT-PCR para detectar a Covid-19 que seguem encalhados.
Como mostrou o Metrópoles no último dia 4 de abril, 2,8 milhões de testes estão parados no Ministério da Saúde, mesmo após a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) estender o prazo de validade até maio e junho deste ano.
Em dezembro de 2020, a Anvisa havia prorrogado, por mais quatro meses, o vencimento de 6,9 milhões de exames que estavam prestes a ser descartados. O Ministério da Saúde informou que, desse total, 4,1 milhões foram enviados aos estados e ao Distrito Federal.
Na avaliação do ministro do TCU, “causa preocupação esse alto número, especialmente se comparado com o histórico de utilização do insumo nos últimos 12 meses”.
De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde, entre abril de 2020 e março de 2021, foram utilizados 74.150 kits, o que dá uma média mensal de 6.179. Cada kit corresponde a 100 testes.
“A persistir nesse ritmo, há risco iminente de não haver adequada destinação ao estoque atualmente disponível que está prestes a vencer. Para que não haja a perda do insumo, em abril e maio deste ano será necessária a utilização de uma média de 14.500 kits, número superior, portanto, à média (6.179) dos últimos 12 meses”, registra Zymler.
“Presentes, portanto, a fumaça do bom direito e o perigo da demora, determino cautelarmente ao Ministério da Saúde que dê imediata destinação dos kits de amplificação Sars-CoV-2 fornecidos pela Opas que estão com prazos de vencimento para maio e junho de 2021, sob pena de multa por descumprimento de determinação, bem como de responsabilização por dano ao erário em caso de perda dos testes por vencimento de seu prazo de validade”, prossegue.
A pasta federal da Saúde ressaltou, ao Metrópoles, a possibilidade de nova avaliação da Anvisa para estender o prazo de validade desses exames estocados.
Em nota, o Ministério da Saúde esclareceu que “trabalha, juntamente com os estados e municípios, para que nenhum teste perca a validade”. A pasta afirma ter gastado mais de R$ 1,1 bilhão em exames.
Para tentar esvaziar o estoque, uma das estratégias usadas pelo ministério foi oferecer doação de 970 mil exames para o Haiti. O país caribenho, no entanto, recusou a oferta, aceitando apenas 30 mil, segundo revelou o colunista Guilherme Amado, da revista Época.
A Anvisa afirmou, porém, que ainda não tem “perspectiva do que poderá ocorrer com os referidos testes”, comprados em abril de 2020, por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
