TCU manda Ministério da Saúde investigar fraudes em procedimentos

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (24/7), que o Ministério da Saúde investigue e tome medidas administrativas em possível irregularidade em um esquema de falsificação de dados no Sistema Unificado de Saúde (SUS) para destinação de recursos por meio de Emendas de Relator (RP9).

O pedido de investigação sobre as supostas fraudes foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS) e os deputados Felipe Rigoni (União-RS) e Tabata Amaral (PSB-SP) depois de uma reportagem da Revista Piauí, que revelou supostos desvios de verbas após repasses de recursos para os municípios mediante emendas.

“Os presentes autos versam sobre a utilização indevida de sistemas do Ministério da Saúde para operacionalizar suposto esquema de fraude envolvendo o repasse de recursos mediante emendas parlamentares RP 9 para municípios do Estado do Maranhão. Acerca do assunto, foram trazidos diversos exemplos de acréscimos significativos nos gastos na área de saúde em municípios daquele ente sem uma aparente explicação razoável”, pontuou o relator, o ministro Vital do Rêgo.

Em outubro de 2022, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), para investigar as fraudes.

O TCU determinou ao Ministério da Saúde que encaminhe plano de ação, em até 90 dias, a respeito das ações que serão adotadas, os responsáveis por cada uma delas e os prazos para implementação para mitigação dos riscos de fraude identificados.

Além disso, o Ministério da Saúde terá 180 dias para apurar possíveis fraudes nas produções informadas por municípios do Maranhão no Sistema de Informação Ambulatorial e no Sistema de Informação Hospitalar.

Em nota enviada ao Metrópoles, o Ministério da Saúde afirmou que ainda não foi notificado formalmente pelo TCU a respeito do tema.