TCU decide que Lula pode ficar com relógio de ouro branco de R$ 60 mil

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ficar com o relógio de ouro branco Cartier Santos Dumont, avaliado em R$ 60 mil. O ornamento foi dado a Lula em 2005, pela própria marca, em viagem feita a Paris. O caso veio a conhecimento do público quando o Broadcast revelou que o presidente havia mantido o presente.

A história ganhou proporções maiores devido à polêmica do relógio de diamantes dado pela Arábia Saudita a Jair Bolsonaro (PL). O TCU ainda não analisou o processo. A Polícia Federal investiga possíveis crimes de peculato e lavagem de dinheiro envolvendo o relógio.

A Auditoria Especializada em Governança e Inovação concluiu que a norma que estabelece que presentes de alto valor, recebidos ao longo do mandato, mesmo que sejam itens personalíssimo, precisam ser devolvidos à União, porém no caso de Lula, a decisão foi distinta, uma vez que a regra não pode ser aplicada de maneira retroativa.

“A aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica. Considera-se suficiente e oportuno ao presente caso, unicamente, dar ciência ao GP/PR [Gabinete Pessoal da Presidência da República] que a incorporação ao acervo documental privado dos presidentes da República de itens de natureza personalíssima de elevado valor comercial afronta os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade administrativa, bem como o da razoabilidade”, informou a auditoria do TCU, segundo informações obtidas pelo Estadão.

O TCU, em 2016, determinou que o presidente devolvesse grande parte dos pertences que levou, um total de 453 itens como esculturas, quadros, tapetes, vasos e louças foram devolvidos. Porém, alguns objetos de luxo permaneceram na posse de Lula, como o relógio Cartier.

A decisão foi feita, na época, porque a Presidência da República compreendeu que o relógio era um presente de caráter personalíssimo e não teve contestação do TCU.

O tribunal foi provocado a reavaliar a posse do relógio pelo deputado federal Sanderson (PL-RS). O parlamentar, em seu pedido, reportou um relógio Piaget no valor estimado R$ 80 mil, porém o objeto de luxo não consta na lista de presentes oficiais, portanto, a área técnica do TCU compreendeu não ter escopo para a avaliação.

“Ante a descaracterização do relógio apontado na inicial da representação como presente dado ao Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, no exercício de mandato de Presidente da República Federativa do Brasil, e, principalmente, por essa condição, bem como ante a ausência de quaisquer outros elementos que indiquem que o referido objeto é bem público da União, é forçoso reconhecer-se a improcedência da representação”, determinou a decisão.