TCU dá aval à permuta de imóveis da União com o setor privado

Origem de gastos anuais da ordem de R$ 1,5 bilhão à administração federal, a locação e manutenção de imóveis poderá ter uma redução de despesas. Após consulta do Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval nesta quarta-feira (6/6) à possibilidade de trocas de imóveis da União com entidades públicas e privadas. A União tem cerca de 18 mil imóveis, que poderão passar por permuta.

Uma das questões apresentadas pelo Planejamento era se havia algum impedimento legal para a realização desse tipo de negociação. Uma das questões respondidas pelo TCU é que não há problema em dispensar a licitação se houver mais de uma opção de imóvel atendendo à necessidade do órgão interessado. Nesse caso, o gestor poderá optar por licitar ou por liberar a dispensa, devendo justificar a opção, sempre tendo em conta a alternativa mais vantajosa para o erário.

O TCU também deu aval para a administração federal realizar trocas de imóveis com o setor privado nas quais venha a receber troco. Mas estabeleceu que, na prática, numa operação assim, a União poderia receber, no máximo, a metade do valor do imóvel.

Por exemplo, se um órgão federal quer trocar um imóvel de R$ 10 milhões por outro particular de menor valor, a diferença de preço – e, consequentemente, o troco – não poderia ser maior do que R$ 5 milhões.

Economia
Segundo informações do Ministério do Planejamento, o atendimento das demandas atuais de permuta por parte de 12 órgãos públicos acarretaria uma redução de custos com aluguéis estimada potencialmente em R$ 560 milhões.

“Para se ter ideia da dimensão dos fatos, dados apresentados pelo Ministério do Planejamento demonstraram que, com a permuta entre um terreno da União (R$ 162 milhões) com quatro imóveis do Banco do Brasil (R$ 143,4 milhões), com retorno de R$ 18,6 milhões, haveria uma economia anual com a despesa de aluguel de cinco órgãos públicos, que passariam a ocupá-los, de R$ 9,6 milhões”, destacou o ministro-relator, Vital do Rêgo.

A apuração do TCU junto com informações da administração pública federal entendeu que, entre 2011 e 2016, foram gastos R$ 7,6 bilhões com locações, enquanto as receitas não passaram de R$ 652 milhões. O caso do CNPQ foi destacado pelo ministro Vital do Rêgo como exemplo de gasto elevado com locação.

O órgão gasta R$ 35 milhões anuais, o que representa cerca de 46% de seu orçamento de custeio. Segundo o TCU, a decisão poderá permitir a União agilizar as permutas de imóveis atualmente desocupados e assim reduzir substancialmente as despesas com locação e manutenção de imóveis.