TCU dá 5 dias para Bolsonaro devolver joias sauditas, pistola e fuzil
Ministros da Corte de Contas decidiram que as joias e as armas devem entregues por Bolsonaro à Secretaria-Geral da Presidência da República
atualizado
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Em decisão unânime, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva as joias sauditas e as armas presenteadas pelos Emirados Árabes que estão em posse dele em até cinco dias. Pelo entendimento da Corte de Contas, os objetos recebidos devem ser entregues à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Trata-se de relógio, caneta, abotoaduras e anel, trazidos da Arábia Saudita por integrantes do governo, em outubro de 2021. Além disso, em outubro de 2019, o então presidente voltou ao Brasil de uma viagem aos Emirados Árabes com uma pistola e um fuzil, este último customizado com seu nome. A informação foi dada com exclusividade pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
O plenário concordou com a tese do ministro Benjamin Zymler, que ampliou o novo voto de Augusto Nardes no caso. “Faço duas sugestões: foi suscitada em uma representação de que também estaria na posse do ex-presidente da República um conjunto de armas e, aparentemente, se for o caso, talvez devêssemos determinar que esse presente, que supera em muito o valor de compor um bem incorporável ao patrimônio privado do ex-presidente, seja destinado à Presidência da República”, defendeu o ministro.
Zymler acabou por ampliar o voto do relator do caso, ministro Augusto Nardes. Ele mudou, nesta quarta-feira (15/3), seu voto na ação que analisa possíveis irregularidades relacionadas à tentativa de entrada no país de joias e relógio, referentes a presentes dados pelo príncipe da Arábia Saudita para comitiva de Bolsonaro, no mês de outubro de 2021.
A princípio, Nardes tinha autorizado Bolsonaro a manter as joias com ele como “fiel depositário”. No novo voto, proferido em plenário, Nardes determinou que Bolsonaro devolva os bens recebidos à Secretaria Geral da Presidência da República, em 5 dias. Benjamin sugeriu a ampliação do voto para que as armas também fossem incluídas. O plenário aprovou pelo placar de 7 x 0.
Mais cedo, havia especulações na Corte de que ele declararia perda do objeto da ação pelo fato de Bolsonaro ter dito que devolverá as joias. No entanto, o ministro mudou o voto pela determinação da devolução do estojo que não foi retido pela Receita Federal.
“Precisamos garantir que isso nunca mais aconteça na história do Brasil. Presentes que são doados ao Estado Brasileiro devem ser incorporados ao patrimônio público. É preciso, de uma vez por todas, separar o público do privado”, afirmou Bruno Dantas, presidente do TCU.
Veja:
Após a decisão do TCU, a defesa do ex-presidente Bolsonaro soltou nota: “Em cumprimento da decisão, os bens serão encaminhados à Secretaria Geral da Presidência da República”.
Estojo
Em outubro de 2021, representantes do governo Bolsonaro trouxeram anel, colar, relógio e brincos de diamantes. As joias, porém, acabaram aprendidas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Os objetos detidos têm o valor de R$ 16,5 milhões.
Elas estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o funcionário, Marcos André dos Santos Soeiro, esteve no Oriente Médio como integrante da comitiva do titular da pasta.
O caso foi revelado no último dia 3 pelo jornal O Estado de S.Paulo. Apesar das tentativas de resgatar as peças, envolvendo o gabinete presidencial de Bolsonaro, três ministérios (Economia; Minas e Energia; e Relações Exteriores) e militares, os itens continuam retidos na Receita Federal.
De acordo com o Estadão, as joias estavam prestes a ser incluídas em um leilão da Receita Federal de itens apreendidos por sonegação de impostos. Essa decisão foi suspensa, entretanto, porque o colar, os brincos, o relógio e o anel passaram a ser enquadrados como prova de crime.
De outubro de 2021 ao fim de seu mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro tentou, por diversos meios, reaver as joias, sem sucesso. A única forma de liberar os objetos seria pelo pagamento do imposto de importação, equivalente a 50% do preço das joias, além do pagamento de uma multa de 25%, o que custaria R$ 12,3 milhões.
O fato é investigado pela Polícia Federal (PF). Nessa terça-feira (14/3), o ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro prestou depoimento. Albuquerque afirmou que as joias eram para o Estado Brasileiro.
De acordo com o ministro da pasta, Flávio Dino, o fato pode configurar crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos.
