TCU dá 15 dias para Receita detalhar acessos a dados de autoridades
Ministro quer que órgão revele quem, nos três poderes, incluindo cônjuges, teve informações acessadas e por quais servidores
atualizado
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, ordenou, neste sábado (03/08/2019), que a Receita Federal entregue os números de processos e fiscalizações envolvendo integrantes e ex-integrantes dos três poderes, em até 15 dias.
No despacho, Dantas ressaltou que espera ter acesso aos autos de investigações contra ex-presidentes da República, membros do executivo e parlamentares, além de integrantes do Judiciário. No texto, o ministro alega que a decisão tem o objetivo de investigar irregularidades praticadas pelas autoridades na Receita
Além disso, o TCU também requisitou o nome e matrícula dos servidores do órgão designados para atuar nos processos de fiscalização que estão na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda, ele especificou que quer informações de funcionários que, “independentemente de vínculo formal”, acessaram dados das autoridades. Todas as exigências receberam o prazo quinzenal.
Subprocuradores da República informaram, à Folha de S.Paulo, que a pressão do STF e do Ministério Público Federal aos órgãos de controle, como a Receita Federal, se deu pela exposição de conversas ligadas a integrantes da força-tarefa e do coordenador da operação em Curitiba, Deltan Dallagnol.
Os dados da Receita foram requisitados pelo TCU em fevereiro desde ano, em resposta a um pedido do Ministério Público de Contas. O tribunal ordenou a abertura de uma inspeção que mira a atuação da Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), responsável por investigar 134 agentes públicos com indícios de terem praticado fraudes tributárias.
