TCU aprova primeira etapa da privatização da Eletrobras
Governo federal pretende finalizar processo até maio. Por seis votos a um, decisão foi aprovada em julgamento
atualizado
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Durante julgamento realizado nesta terça-feira (15/2), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aprovar a primeira fase de privatização da Eletrobras, que faz referência à modelagem econômico-financeira de venda da empresa, ou seja: a definição de qual será o valor final para a venda da estatal, inicialmente estipulado em R$ 67 bilhões pelo governo federal. Resta, agora, a avaliação da segunda etapa da privatização – o formato de capitalização –, que deve ser concluída pelo TCU entre o fim deste mês de fevereiro e o início de março. Após isso, o Planalto espera concluir a venda da Eletrobras até maio.
O placar desta terça-feira foi de seis votos a um: o ministro-relator Aroldo Cedraz e os ministros Raimundo Carreiro, Walton Alencar Rodrigues, Jorge Oliveira, Benjamin Zymler e Augusto Nardes foram a favor da privatização.
O ministro Vital do Rêgo foi o único contra o movimento, após ter apresentado um voto duro com uma lista de observações contra a privatização.
No voto de Cedraz, constavam questões que foram modificadas pelo governo, como o preço de energia de longo prazo (que levou o total da operação a subir de R$ 60 bilhões para R$ 67 bilhões). Ele também incentivou um estudo sobre o aproveitamento máximo das usinas e sugeriu que o Ministério de Minas e Energia melhore a gerência dos comitês que vão acompanhar a revitalização do rio São Francisco.
Valor subestimado
O principal ponto polêmico apresentado por Vital foi uma possível atuação futura da Eletrobras no mercado de potência. De acordo com o ministro, a modelagem apresentada pelo Executivo federal ignora que a empresa atuará nesse mercado no futuro. Assim, segundo ele, o valor final de venda da Eletrobras está subestimado.
O valor total, segundo cálculos apresentados pelo ministro, ficaria em R$ 130,4 bilhões, acima da avaliação de R$ 67 bilhões feita pelo governo. Esse ponto, entretanto, não foi seguido pelos demais ministros do TCU.
Ainda que o TCU seja integrado por nove ministros, apenas sete estão habilitados a votar no julgamento. O ministro Bruno Dantas presidiu a sessão e não votou. Já a presidente Ana Arraes está de férias.
A segunda etapa da privatização da Eletrobras deve ser concluída entre o fim de fevereiro e o início de março. O relator da segunda fase também é o ministro Aroldo Cedraz.
Parâmetros de preços
No momento em que a privatização da empresa for totalmente aprovada, a venda entrará em sua fase mais complexa devido à necessidade de definir os parâmetros de preços das outorgas (valor para as hidrelétricas que serão concedidas junto à estatal). A segunda etapa, que abrange a modelagem e o formato da capitalização, ainda terá que ser julgada pelo TCU.
Especialistas estimam o custo da operação em R$ 67 bilhões, que serão financiados pela Eletrobras privatizada. Em análise, parte da equipe técnica do TCU destacou que o valor pode ser ainda maior, porque ele considera a geração média das usinas e não a capacidade total de geração.
Do total pago pela empresa, R$ 25,3 bilhões serão destinados ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados; R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir do próximo ano, por meio de fundos do setor elétrico; e outros R$ 2,9 bilhões servirão para bancar a compra de combustíveis para a geração de energia na Região Norte no país, onde algumas cidades não são ligadas ao sistema nacional de energia.
O restante auxiliará na revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.
