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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar as contas de Lula (PT) em sessão desta quarta-feira (12/6), a partir das 10h. Os ministros vão avaliar se as contas de 2023 do presidente da República respeitaram as regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos.
Essa análise técnico-jurídica das contas do presidente da República é realizada anualmente. Serão produzidos, na sessão, dois documentos: o parecer prévio e o relatório.
No primeiro, o TCU avalia os Balanços Gerais da União (BGU) e a execução orçamentária, podendo aprovar, rejeitar as contas ou aprová-las com ressalvas.
Já o relatório apresenta uma contextualização econômica, financeira e orçamentária. O julgamento, no entanto, é feito pelo Congresso Nacional, que recebe o relatório e o parecer prévio do TCU após a apreciação no Tribunal. O relator da análise será o ministro Vital do Rêgo.
