TCU adia por 20 dias julgamento final sobre privatização da Eletrobras
Pedido para analisar o processo deve ultrapassar data limite estabelecida pelo governo para viabilizar capitalização da empresa
atualizado
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O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira (20/4) o julgamento final do processo de privatização da Eletrobras.
Segundo a proposta do governo, será realizado o processo de capitalização, no qual a União oferta novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e deixa de ser a acionista controladora da empresa.
Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa privada, sem controlador definido. O TCU, no entanto, precisa aprovar a mudança.
Durante sessão desta quarta, o ministro Vital do Rêgo pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Ele pediu um prazo de 60 dias, sob o argumento de que o tema é complexo e pelo fato de o ministro relator, Aroldo Cedraz, ter dado o voto — a favor da privatização — horas antes da sessão.
Os demais integrantes da Corte, contudo, não concordaram com o prazo de 60 dias. A presidente do tribunal, Ana Arraes, estabeleceu o prazo de 20 dias para vista coletiva.
Apesar do voto favorável à privatização, Aroldo Cedraz determinou que o governo federal revise o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado.
Com o pedido de vista, o fim do julgamento deve ultrapassar a data limite estabelecida pelo governo como ideal para viabilizar a privatização. O Executivo aguardava a conclusão do julgamento até 13 de maio.
