TCE do RJ constata dano de R$ 3,4 milhões em compra de cestas básicas

Rio de Janeiro – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) constatou dano ao erário no valor de R$ 3.423.336,45 decorrente da compra de cestas básicas pela Fundação Leão XIII, ligada à secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

A auditoria inspecionou as aquisições emergenciais da Fundação que utilizaram a pandemia do Covid-19 como justificativa. Responsáveis pela aquisição, a presidente e o ordenador de despesas à época foram notificados e têm 15 dias para apresentar suas razões de defesa.

O relatório de auditoria apontou sobrepreço de R$ 17,22 por cesta básica adquirida. As aquisições relativas ao Contrato nº 1/20 visavam a contratação de 200 mil unidades, porém foram entregues 190.736 cestas devido à concessão de tutela provisória, proferida pelo juiz Bruno Bodat, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que interrompeu a execução do contrato.

Presidente à época, Andréa Baptista da Silva Corrêa também responde pela não aplicação de multa contratual no valor de R$ 11.366,00 à empresa fornecedora Cesta de Alimentos Brasil Ltda.

A auditoria encontrou irregularidades nas contratações da Fundação Leão XIII, como o direcionamento do contrato em favor da empresa escolhida; escolha de fornecedora em situação irregular com a Justiça do Trabalho; ausência de remessa do processo relativo ao contrato à Procuradoria-Geral do Estado; elaboração inadequada do termo de referência; ausência de formalização de estimativas de preços relativas aos contratos; entre outras.