Tarcísio sobre Itapemirim: “Empresa aérea tinha certidões negativas”

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que, como os órgãos judiciários, em averiguação prévia, constataram falência apenas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da parte da empresa Itapemirim de serviços rodoviários, não houve problema em conceder a licença ao cadastro da mesma empresa, mas de serviços aéreos. Foi o primeiro comentário do ministro sobre o assunto, durante o balanço do Ministério da Infraestrutura, na manhã desta segunda-feira (20/12)

Na sexta-feira (17/12), a empresa anunciou a suspensão das operações no Brasil e cancelou voos – vários, enquanto taxiavam nos aeroportos para decolar. No país todo, brasileiros ainda esperam respostas da companhia, que, além de cancelar voos, não deu nenhuma resposta aos consumidores. Tarcísio disse que se trata de um “problema muito grave”, que o deixa “extremamente triste”.

“Se questionou ao administrador judicial, se questionou o juiz da liberação judicial e se questionou o Ministério Público Estadual que acompanha esse processo de recuperação judicial, e quem respondeu foi o Ministério Público. Havia uma diferença de CNPJ, ou seja, quem tá em recuperação judicial é a empresa rodoviária. Esse CNPJ que nasceu para a empresa aérea tinha todas as certidões negativas, e isso também foi uma checagem feita pela agência reguladora”, justificou o ministro.

“Nós tínhamos as certidões negativas fiscal, trabalhista, previdenciária. A partir daí, ela obteve o certificado de operação. A agência começou a acompanhar esse processo e a verificar a aderência do que estava sendo comercializado com os trilhos aéreos que a empresa tinha capacidade de fornecer”, continuou o ministro.

Ele disse ainda, em defesa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, quando houve interesse da companhia aérea em vender mais passagens, a agência interveio. Em contrapartida, o chefe da Infraestrutura deu a entender que o problema teria sido ocasionado pela própria Anac, já que “quem fornece o certificado de regulação aérea é a Anac” e ela, segundo ele, “se cerca de todos os cuidados”.

“A agência agiu da forma que tinha que agir. Não é a primeira vez, infelizmente, que estamos passando por isso. Passamos por isso na Varig, Vasp, TransBrasil, recentemente, na Avianca. Estamos passando mais uma vez, e, obviamente, chama atenção pelo pouco tempo de operação. Agora, nosso foco são as pessoas”, salientou Tarcísio.

“Tentar reacomodar imediatamente, amenizar o sofrimento daqueles que, depois de tanto problemas, alimentaram expectativa grande de visitar os entes queridos e viajar no fim do ano e, de repente têm essa surpresa negativa”, continuou. O ministro disse ainda que foi instalado um gabinete de crise na Anac para que ocorra a interlocução com a Itapemirim.

Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recomendou, no sábado (18/12), que passageiros da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa.

Segundo a Anac, os passageiros com viagens programadas para os próximos dias devem entrar em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br. A Anac também orienta aos passageiros a recorrer à plataforma Consumidor.gov.br.

Voos suspensos

A ITA interrompeu suas atividades na sexta-feira (17/12) e está com o Certificado de Operador Aéreo (COA) suspenso. Estavam previstos 480 voos da companhia até 31 de dezembro.

No sábado (18/12), a companhia informou, em nota, que havia 30 voos programados com diversas origens e destinos no Brasil. “A companhia trabalha neste momento em sua reestruturação para a retomada de suas operações o mais breve possível”, disse em nota.