Supersalários: TJGO pagou R$ 32 milhões a magistrados em abril

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pagou quase R$ 32 milhões em remuneração retroativa, na sexta-feira (29/4), último dia útil do mês de abril, a juízes em atividade e aposentados, além de pensionistas. Eles foram beneficiados por reposições salariais durante a transição da moeda para o real e decisões que mantiveram a igualdade do limite de subsídio que pode ser recebido por magistrados federais e estaduais.

No total, desde 2017, o TJGO pagou um montante bem maior a magistrados em decorrência de supostas reposições salariais: R$ 427 milhões. O valor estaria relacionado ao período da transição da moeda, e o cálculo dele é baseado na Unidade Real de Valor (URV), índice de correção monetária instituído entre julho e agosto de 1994 para a conversão ao real.

“Agilidade”

Somente na última sexta-feira, o TJGO pagou R$ 26.542.152, o que corresponde a 6,5% do total que já foi pago nesse período de seis anos. Neste mês, 621 magistrados receberam, juntos, R$ 13.271.076,44, na parcela que já estava prevista para o período, além de outro montante com o mesmo valor antecipado para a categoria.

Durante sessões do Órgão Especial do TJGO transmitida pelo canal do órgão no YouTube na quarta-feira (27/4), desembargadores fizeram comentários com risadas sobre o pagamento. Alguns deles citaram “cuidado”, “agilidade” e “o nosso está lá também”.

Veja vídeo abaixo:

O TJGO também pagou, na sexta-feira, R$ 5.129.569,76 para 419 magistrados, segundo informações detalhadas em processo administrativo do órgão. O valor está relacionado à equiparação de teto remuneratório entre magistrados federais e estaduais. Até então, os juízes estaduais poderiam receber só até 90,25% do subsídio mensal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que igualou o teto em decisão de 2020.

Articulação

Por decisão de seus próprios desembargadores, com articulação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o TJGO passou a acelerar os repasses mensais de supostas reposições salariais. A medida começou logo depois de uma ação questionar o direito ao benefício, em 2019, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ainda não julgou definitivamente o processo.

O julgamento do processo estava previsto para esta semana, durante sessão virtual. No entanto, o subprocurador da República Alcides Martins afirmou que “a complexidade da ação, aliada ao grande número de atingidos e aos vultosos valores, recomenda debate presencial e público”.

O procurador do Ministério Público de Contas de Goiás (MPCGO), Fernando Carneiro, fez a representação junto ao CNJ contra o pagamento da suposta reposição salarial aos magistrados. “A meu ver, não há esse direito”, afirmou ele ao Metrópoles.

O valor anual de supostas reposições salariais repassado a magistrados triplicou em 2021, em relação a 2018. Em Goiás, os pagamentos delas começaram após acordo do Executivo com Judiciário sobre R$ 10 milhões mensais para o tribunal.

“Nosso está lá também”

Na sessão do Órgão Especial do TJGO de quarta-feira, os magistrados rejeitaram que o benefício fosse estendido a policiais militares. Na ocasião, alguns deles também deram risadas durante os comentários.

O desembargador João Waldeck afirmou: “Essa questão da URV, nós temos de ter um certo cuidado para julgar porque o nosso está lá também”.

A declaração provocou risos de outros desembargadores, e Leobino Valente, ex-presidente do TJGO, completou: “Tem que dar agilidade?”.

Logo em seguida, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, interferiu. “É uma questão que está em andamento no Brasil inteiro. Vamos aguardar, então”, disse desconversando. “Pois é, olha a parcimônia”, respondeu Waldeck, dando risadas.

“Nós estamos aí na exceção administrativa”, afirmou, também rindo, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira.

Penduricalhos

Nos últimos anos, juízes e desembargadores foram contemplados com outras três decisões judiciais de “diferenças salariais” concedidas por eles próprios. Em 2021, como mostrou o Metrópoles, o TJGO pagou R$ 555 milhões com supersalários, incluindo os penduricalhos, como auxílios para saúde, alimentação e creche dos filhos.

No ano passado, os magistrados também passaram a receber gratificação por acervo de processos, além de auxílio-saúde, que já passou a ser concedido em 2020, ambos com respaldo do CNJ.

Em nota ao Metrópoles, o Tribunal de Justiça informou que todos os valores pagos estão em conformidade com a lei e devidamente publicados no portal da transparência, observando-se as disposições constitucionais e legais.

O portal não obteve retorno da associação de magistrados até o momento em que esta reportagem foi publicada, mas o espaço segue aberto para manifestações.

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