Superfaturamento: CGU vê irregularidades em ONG de Léo Moura

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de irregularidades na estrutura do Instituto Léo Moura Sports (ILM), uma organização não governamental (ONG). De material esportivo superfaturado, contêineres corroídos a empresas de serviços fantasmas.

Entre 2020 e 2022, o projeto do ex-jogador de futebol Léo Moura recebeu cerca de R$ 45 milhões de repasses da então Secretaria Especial do Esporte, parte do Ministério da Cidadania (MC). A informação foi divulgada pelo g1 e confirmada pelo Metrópoles.

Tal verba milionária recebida pela ONG foi destinada à implantação e desenvolvimento de núcleos do projeto “Passaporte para a Vitória” em municípios do Rio de Janeiro, Amapá, Pará e Acre.

O relatório, publicado nessa segunda-feira (26/2), analisou quatro, dos 16 termos de fomento firmados — documento necessário para o prosseguimento do repasse dos recursos — no período de junho de 2020 até abril de 2022.

Conforme a investigação, apenas esses quatro termos gastaram R$ 25,2 milhões para implementar o projeto em 32 cidades no Rio e 20 no Amapá. Nesse processo, os auditores compararam o orçamento do ILM com o do Ministério das Cidades para serviços e materiais equivalentes.

O órgão identificou o superfaturamento em:

• R$ 778,9 mil na compra de materiais, locações e serviços
• R$ 1,91 milhão na falta de comprovação de total dos itens e das prestações de serviços

Desta forma, a CGU constatou que “houve fragilidade na atuação do Ministério da Cidadania (MC) na celebração e acompanhamento das parcerias firmadas mediante os termos de fomento firmados” com a Organização da Sociedade Civil (OSC).

Materiais esportivos com sobrepreço

De acordo com o relatório da CGU, oito tipos de materiais esportivos tinham sobrepreços: balança de bioimpedância, caneleira de proteção, pares de chuteiras de futebol de campo, saco porta bolas, rede para trave de gol, cinto de tração duplo elástico, mini trave para treinamentos de fundamentos e escadinha de agilidade.

Destes itens, três apresentaram os maiores sobrepreços:

• Os pares de chuteiras foram comprados pela ONG a R$ 89 — cerca de 41% do valor identificado no mercado pelos auditores, de R$ 63 cada. Desta forma, a aquisição das 27.375 unidades representa o superfaturamento de R$ 711.750.
• Caneleiras de proteção compradas a R$ 46,80, com valor encontrado no mercado de R$ 24,90 — superfaturamento de aproximadamente 88%. Ao todo, as 27.375 unidades custaram R$ 599.512,50, que, para a CGU, constata um “sobrepreço potencial”.
• Os cintos de tração duplo elástico, adquiridos por R$ 223,52, com valor no mercado de R$ 160,98. Desta forma, os auditores identificaram um “sobrepreço potencial” de R$ 160.102,40 (ou, 39%) para as 2.560 unidades compradas.

“O sobrepreço apurado decorreu da contratação dos itens com preços acima dos praticados pela Administração Pública e pelo mercado de varejo, resultante de indicativo de manipulações/falsificações nos orçamentos dos fornecedores pelo convenente (ILM) e em falhas e omissões pelo Órgão concedente (MC) na aprovação dos orçamentos propostos e na formalização dos preços contratados pelos termos de fomento”, diz trecho do relatório.

A CGU reforça que ainda “cabe considerar os indicativos de fraudes de propostas ofertadas nos processos de contratação dos bens/prestação de serviços dos termos de fomento da amostra, que impactam nos preços contratados”.

Outras irregularidades na ONG de Léo Moura

O relatório da CGU também identificou durante a análise dos contratos que as empresas participantes das disputas não existiam ou não estavam no local informado.

Também não foi possível saber se os núcleos do programa do ILM atendiam o número de pessoas previsto. Isso porque o instituto não “possui informações completas e organizadas sobre os beneficiários inscritos e os que efetivamente frequentavam as aulas dos projetos”.

Durante as visitas presenciais nos espaços da ONG, os auditores encontraram menos materiais esportivos disponíveis do montante total. A CGU registrou ocorrência de atrasos na entrega dos itens e qualidade dos produtos.

Ainda nas visitas, os auditores encontraram os seguintes problemas:

• falta de prestação de contas parcial e dos relatórios de execução de atividades;
• falta de comprovação do uso/entrega dos equipamentos locados e dos uniformes de torneios;
• falta de controle efetivo quanto aos números de materiais e serviços entregues pelos fornecedores e o que foi efetivamente distribuído aos núcleos e entregues aos beneficiários.