Subprocurador-geral pede “desculpas” ao STF por críticas da Lava Jato

O subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha pediu desculpas nesta terça-feira (03/09/2019) aos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por críticas disparadas pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Na semana passada, a 2ª Turma derrubou decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que provocou uma reação de procuradores que atuam em Curitiba.

Foi a primeira condenação imposta por Moro anulada pelo Supremo desde o início da Operação Lava Jato, em 2014.

Logo depois do julgamento na Corte, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou em nota que a regra aplicada pelo STF no caso Bendine “não está prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis”.

Sem citar nomes, Bigonha disse que não cabe a procuradores que atuam em primeira instância – como o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol – fazer “juízo de valor” sobre julgamentos do Supremo.

O entendimento que anulou a sentença de Bendine e alarmou os investigadores da Lava Jato é de que é direito do réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores que também são acusados no processo, e não no mesmo prazo.

Formal
Ao apresentar um “pedido formal de desculpas” aos ministros da 2ª Turma, Bigonha disse ter sido surpreendido com a nota da força-tarefa.

“Não cabe aos procuradores que oficiam perante os órgãos de primeiro grau fazer juízo de valor sobre julgamentos deste STF, tarefa que, se fosse o caso, incumbiria exclusivamente à procuradora-geral da República, ou aos subprocuradores gerais por ela designados a ter assento nesta Corte”, disse Bigonha.

“Assim como a PGR não interfere ou faz juízo de valor sobre os trabalhos dos procuradores da República, sequer em relação juízes perante os quais esses procuradores oficiam, o que violaria o princípio constitucional da independência funcional, a recíproca deve ser verdadeira”, completou o subprocurador.

Bigonha admitiu que a decisão no caso Bendine, na semana passada, foi “desfavorável” à PGR, mas frisou que “as medidas processuais cabíveis” no STF “já foram adotadas para tentar revertê-las ou minimizar seus efeitos”.

“Conviver com a frustração faz parte do amadurecimento pessoal e profissional. A PGR tem plena confiança no senso de justiça e equidade da mais alta Corte do país e acata suas decisões com respeito e a serenidade que é pressuposto do seu ofício constitucional”, afirmou Bigonha.

Dentro da PGR, a avaliação é de que o comentário de Bigonha foi uma manifestação individual do subprocurador, e não institucional, já que quem deve falar em nome da Procuradoria é Raquel Dodge.

Uma hipótese avaliada por ministros do Supremo é a de aceitar apenas casos em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicitação negada, como ocorreu com Bendine, e não expandir o entendimento para todos os processos nos quais os réus – incluindo os delatores – tiveram o mesmo prazo de defesa.