STJ tranca ação penal por falsidade ideológica em caso João de Deus

Goiânia – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro confirmou o trancamento de ação penal por falsidade ideológica envolvendo João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, condenado a mais de 60 anos por crimes sexuais.

Ainda cabe recurso contra a decisão. O ministro manteve a ordem do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) de interromper processo em que a jornalista Edna Ferreira Gomes, ex-assessora de imprensa de João de Deus, era acusada de ter forjado a confecção de declaração em cartório com o intuito de provar a inocência dele.

Na mais nova decisão sobre o processo que tramita em segredo de Justiça e à qual o Metrópoles teve acesso, o ministro acatou pedido do advogado Demóstenes Torres. Assim, Cordeiro entendeu que a conduta de Edna não configurou crime nem chegou a provocar “potencialidade lesiva da falsidade ideológica”.

No recurso, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) sustentou que a conduta criminosa não deixou de existir pelo fato de a assessora não ter usado a declaração no processo ao qual seria destinada.

“Trata-se de uma declaração falsa em escritura pública, ou seja, dotada de fé pública, a qual independe de confirmação posterior”, argumentou o recurso do MPGO, que contestou a decisão da maioria da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

“Vai perder”

O advogado Demóstenes Torres disse ao Metrópoles que tem segurança sobre a decisão do ministro. “O Ministério Público vai recorrer, mas vai perder, porque o direito é um só. Vários tribunais já decidiram que um caso desse jeito não é crime”, afirmou.

Apesar de representar apenas Edna nesse caso, o advogado foi pessoalmente até João de Deus, que seria apontado como corréu em possível processo, para entregar a decisão do STJ na casa dele, em Anápolis, onde cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, a 60 quilômetros de Goiânia.

“Ele ficou muito feliz [com a decisão], mas está muito debilitado, acabado. João, fisicamente, já não é mais o João de Deus”, contou Demóstenes.

Entenda o caso

O Tribunal de Justiça publicou, em fevereiro do ano passado, o acórdão que rejeitou o recurso do Ministério Público. Três magistrados da 2ª Câmara Criminal acompanharam o voto do relator, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, e um votou contrário ao colegiado.

De acordo com a denúncia, Edna levou uma suposta vítima de João de Deus até um cartório e a induziu inserir informações falsas, assinar e registrar a declaração em favor dele.

O principal objetivo, conforme aponta o Ministério Público, era “forjar documento para ser utilizado como prova da inocência” de João de Deus em casos de possíveis crimes de abuso sexual.

Desde a primeira decisão, o Judiciário goiano entendeu que o crime de falsidade ideológica necessita de ação pessoal. A ideia é que não poderia ser usada outra pessoa para o cometimento da conduta.

Portanto, para a Justiça, o simples fato de a assessora ter induzido a declaração de informações falsas não configura crime.

Denúncias

Ao todo, João de Deus foi denunciado 15 vezes pelo Ministério Público à Justiça, em 13 delas por crimes sexuais:

• Onze por crimes sexuais: duas com condenações por abusos sexuais. O restante aguarda devolução de cartas precatórias.
• Uma por crimes sexuais e falsidade ideológica: à espera de sentença.
• Uma por crimes sexuais, corrupção de testemunha e coação: aguarda a devolução de cartas precatórias.
• Uma por apreensão de documentos, armas de fogo e munição, em Anápolis: ainda em tramitação.
• Uma por posse ilegal de armas de fogo e munição em Abadiânia: nesse caso, João de Deus foi condenado a quatro anos no regime inicialmente semiaberto e teve a prisão revogada. A esposa dele, Ana Keyla Teixeira, também era ré no processo e foi absolvida.

No total, segundo o Ministério Público, mais de 330 mulheres denunciaram João de Deus por abuso sexual, mas a maioria dos casos prescreveu. De acordo com as investigações, os supostos crimes foram praticados entre 1999 e 2018.

As vítimas, acrescenta o MP, são de Goiás e outros seis estados, além do Distrito Federal. João de deus já foi condenado a mais de 60 anos de prisão por crimes sexuais e posse ilegal de arma de fogo. Ele foi preso há dois anos e desde março está em prisão domiciliar por causa dos riscos da Covid-19.

A defesa reforça que vai provar a inocência dele no processo.