metropoles.com

STJ obriga provedores a entregar dados de quem ofender Marielle na web

Os provedores terão que informar dados como RG e CPF de quem tiver publicado postagens consideradas ofensivas

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Reprodução
Foto em preto e branco da vereadora Marielle Franco - Metrópoles
1 de 1 Foto em preto e branco da vereadora Marielle Franco - Metrópoles - Foto: Reprodução

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira (23/11), que as provedoras de internet quebrem o sigilo e divulguem dados de pessoas que publicarem material ofensivo à honra e à memória da ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 no Rio de Janeiro.

Os ministros foram unânimes ao votar o recurso especial da irmã e da ex-companheira de Marielle Franco contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em primeira instância, o tribunal declarou a impossibilidade da expedição de ofício para que as empresas de conexão à internet informassem quem são os usuários que publicaram vídeos no YouTube com conteúdo ofensivo à memória da vereadora.

Na ocasião, o juiz entendeu que as companhias não fizeram parte da demanda e, por isso, não era possível impor condenação a terceiros.

A irmã e a ex-companheira de Marielle pediram ao STJ que reavaliasse a decisão. Solicitaram que seja ordenada a quebra do sigilo de dados dos usuários e a expedição de ofícios para as provedoras, para que, assim, a família possa adotar as medidas que julgar necessárias contra cada usuário identificado.

Os ministros votaram a favor do recurso. A partir de agora, os provedores terão que informar dados como nome, endereço, RG e CPF de quem tiver realizado postagens consideradas ofensivas.

Compartilhar notícia

Todos os direitos reservados

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?