STJ nega recurso de Dallagnol e mantém decisão do TCU por diárias
Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot deverão ressarcir R$ 2,8 milhões à União
atualizado
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (7/6), o recurso apresentado pelo ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e manteve condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento de diárias, passagens e gratificações pela força-tarefa no Paraná.
O TCU investiga o recebimento de diárias e passagens de 2014 a 2021 pelos procuradores da operação em Curitiba, entre eles Dallagnol. Na mesma ação, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot também foi condenado pela Corte e ambos deverão ressarcir os cofres públicos.
A decisão do TCU de 2022 entendeu que o modelo adotado para manter o funcionamento da Operação Lava Jato foi antieconômico e gerou cerca de R$ 2,8 milhões de prejuízo aos cofres públicos.
Entretanto, logo após a decisão do Tribunal de Contas, a Justiça Federal de Curitiba atendeu a um pedido de liminar apresentado pela defesa de Dallagnol e suspendeu a sua condenação. No entanto, o ministro do STJ Humberto Martins atendeu a um recurso da União e determinou que o TCU desse andamento ao processo.
Logo após a retomada da ação, a Segunda Câmara do TCU decidiu condenar Deltan, Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro gasto durante a força-tarefa. O valor que deverá ser pago é de R$ 2,8 milhões.
Por seis votos a cinco, a Corte Especial do STJ manteve a condenação do TCU. Apenas a relatora do processo na Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou a favor do recurso apresentado pelo ex-procurador.
“Não vejo aqui a grave lesão ao interesse público, porque é muito comum, todos que pretendem a suspensão alegam que está havendo interferência na ordem administrativa. Mas esse também não é um motivo, porque se não todas as decisões seriam alteradas. Não vejo aqui a grave lesão e muito menos o efeito multiplicador”, destacou a ministra.
Reviravoltas de Deltan Dallagnol
O ex-procurador da Lava Jato enfrenta uma série de decisões desfavoráveis a ele ao longo dos últimos meses. A primeira foi a sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o registro de candidatura de Dallagnol por tentar driblar a Lei da Ficha Limpa.
O entendimento do TSE foi seguido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do registro da candidatura do ex-procurador. O Supremo Tribunal Federal (STF) também negou recurso apresentado pelo ex-deputado federal e manteve a condenação da Corte Eleitoral.
TSE cassa, por unanimidade, mandato de Deltan Dallagnol; votação durou 1 minuto
