STJ libera de restrições acusado de plantar 5 pés de maconha em casa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou medidas cautelares impostas a homem acusado de manter em sua casa cinco pés de maconha. O colegiado aceitou pedido da defesa do réu para revogar as restrições, pois as provas contra ele teriam sido adquiridas a partir de busca e apreensão também sob suspeição. Nova análise sobre a validade das provas será feita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O homem, que chegou a ficar preso preventivamente por 51 dias, foi detido com base em denúncia anônima. E, segundo o advogado dele, Nélio Machado, a acusação é “totalmente infundada”.

Com a decisão do STJ, ficam afastadas as medidas cautelares que substituíram a prisão preventiva. O homem não podia sair de casa à noite, por exemplo. Agora, terá total liberdade para circular.

Análise de nulidade de provas

Além disso, a turma determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) análise suposta nulidade da medida de busca e apreensão na casa do réu. Se a justiça local entender que houve irregularidade, as provas adquiridas são invalidadas.

“A preventiva já tinha sido substituída por medidas cautelares menos gravosas que a prisão. Esse paciente nunca foi traficante. A justiça começa a ser feita. Agora o tribunal de origem vai analisar a nulidade”, disse Nélio Machado.