STJ determina que anulação de júri da boate Kiss seja julgada em junho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um recurso que contesta a anulação do júri que condenou quatro réus pela tragédia na boate Kiss, que aconteceu em 2013 e teve o saldo trágico de 242 mortos e 636 feridos, seja julgado pela Corte no dia 13 de junho.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um parecer ao STJ em que se manifesta favorável ao restabelecimento da condenação proferida pelo tribunal do júri, seguindo um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

A determinação é do ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso. Na decisão, Cruz também rejeitou uma solicitação para que o julgamento fosse mantido em sigilo.

“Não há razão plausível que justifique o entendimento restritivo à divulgação do nome dos acusados e do teor dos atos judiciais nele proferidos”, afirmou o ministro.

O magistrado também destacou que o julgamento do caso foi divulgado nacionalmente, com direito até a transmissão em tempo real no YouTube. “Ressalto que as sessões de julgamento – do Tribunal do Júri e do recurso de apelação – foram transmitidos, em tempo real, no canal do YouTube do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, cujos vídeos continuam disponíveis até a presente data”, seguiu.

Dos 28 indiciados por envolvimento direto e indireto no incêndio – entre donos da boate, integrantes da banda, funcionários da prefeitura e até bombeiros –, apenas quatro pessoas foram levadas à julgamento e condenadas.

Os réus, no entanto, seguem soltos em razão de uma manobra da defesa que garantiu a anulação do júri por questões procedimentais. O júri foi anulado em agosto de 2022. Dos três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), dois votaram a favor das nulidades.

Realizado em dezembro de 2021, o júri foi o maior da história do Rio Grande do Sul.