STJ autoriza atividades de extração a exportação de amianto em Goiás

Goiânia – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu recente decisão da Justiça Federal em Uruaçu (GO) que mandou a empresa Sama Minerações Associadas, subsidiária da Eternit, cessar atividades de extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação de amianto crisotila. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o mineral é altamente cancerígeno.

Com a nova decisão do STJ, proferida na última sexta-feira (3/9), a Eternit e a Sama não precisam mais cumprir a ordem do juiz Federal Bruno Teixeira de Castro, publicada há um mês. Assim, podem ser retomadas as atividades relacionadas ao amianto até se esgotarem todas as chances de recurso contra o mérito da ação principal no Poder Judiciário.

Em comunicado direcionado a acionistas e ao mercado em geral, o diretor de Relações com Investidores da Eternit, Vítor Mallmann, ressaltou a decisão do STJ. “Desta forma, a Sama S.A. Minerações Associadas retomou suas atividades nesta data, amparada na Lei do Estado de Goiás nº 20.514/19, regulamentada pelo Decreto 9.518”, afirmou.

Lei goiana

Em julho de 2019, a lei estadual autorizou a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila em todo o território goiano, apesar de decisões contrárias proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dois anos antes sobre o mesmo assunto.

Em razão a lei estadual, a Eternit anunciou, em fevereiro de 2020, a retomada do processamento do minério em Minaçu, por meio de sua subsidiária, a Sama. Nove meses depois, a Sama também anunciou a retomada de escavações para extração do amianto para exportação, amparada na lei goiana.

Diante da gravidade da situação, o MPF ajuizou neste ano ação civil pública e lembrou que, em 2017, decisões do STF reconheceram expressamente a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.055/95. Essa norma havia permitido, na época, as atividades relacionadas ao amianto crisotila.

As decisões reconheceram, ainda, o conhecimento científico consolidado há décadas a respeito da lesividade do amianto em todas as suas variedades, já que podem provocar câncer, assim como a inexistência de limites seguros para a exposição ao referido minério.

Por isso, a Justiça Federal havia observado riscos elevados de contaminação não apenas para os trabalhadores inseridos na cadeia produtiva, mas também para seus familiares, para as populações circunvizinhas às minas e às fábricas e para os consumidores em geral.

Também considerou a impossibilidade fática quanto à implementação de medidas de controle destinadas a eliminar o contato com a substância. As decisões do STF levaram à paralisação das atividades da Sama em Uruaçu.

A Gerência Regional da ANM em Goiás informou ao MPF que não deve tomar qualquer providência para impedir eventual atividade da Sama enquanto a lei estadual estiver produzindo regularmente seus efeitos.

O Metrópoles enviou email a assessoria da Eternit sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento em que publicou esta reportagem.

Oito décadas

O amianto do tipo crisotila começou a ser extraído no Brasil em uma mina de Poções, na Bahia, a partir de 1940. Nas últimas décadas, a extração se dava apenas em uma única mina, na cidade de Minaçu, em Goiás. A associação do amianto com neoplasias malignas é antiga.

O epidemiologista britânico Richard Doll, em 1955, estabeleceu definitivamente a associação causal entre a exposição ocupacional ao amianto e câncer de pulmão. A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer classificou o amianto como reconhecidamente cancerígeno desde a sua primeira monografia publicada em 1972.

Em 2017, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) informou que, além do câncer de pulmão, estão associados ao amianto outros cânceres, como o de laringe, o de ovário, o mesotelioma (pleura, peritônio e pericárdio) e, provavelmente, os de faringe, de estômago e o colorretal.

De acordo com o Inca, espera-se, nas próximas décadas, em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, um crescimento na incidência de mesotelioma, em função do aumento mais recente do uso do amianto.

Alerta

Contudo, segundo o Inca, também é aguardada uma redução na incidência do mesotelioma nos países que já baniram o seu uso. Como no Brasil o banimento ainda é alvo de disputa judicial, a diminuição de casos deve levar algumas décadas após a cessação da exploração e do uso.

O banimento do amianto é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais agências de saúde atuantes no Brasil e no mundo. A OMS sugere, ainda, medidas para evitar a exposição ao amianto onde está localizado e durante a remoção de resíduos com a substância.

Para a organização, a melhora do diagnóstico precoce, do tratamento e dos serviços de reabilitação para as doenças relacionadas, sem se esquecer da implementação dos registros de pessoas afetadas pela fibra mineral, também são ações que devem ser observadas pelas autoridades de saúde.