STJ amplia por um ano suspensão de magistrados do TJBA acusados de vender sentenças

Investigações sobre um grande esquema de venda de sentenças por magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia, iniciadas no segundo semestre de 2019, motivaram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a renovar, por mais um ano, o afastamento de quatro desembargadores e dois juízes do TJBA investigados.

Permanecem afastados até fevereiro de 2022 os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, e os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho. Eles foram afastados de seus cargos pelo mesmo STJ em novembro de 2019, quando a Operação Faroeste foi deflagrada pela PF, com autorização da Corte.

A operação apura a atuação de uma suposta organização criminosa composta por advogados e servidores do TJBA, que fariam a intermediação na venda de decisões judiciais por desembargadores e juízes para favorecer grilagem de terras no oeste da Bahia.

Para o ministro Og Fernandes, relator da ação no STJ, a prorrogação do afastamento dos magistrados é justificada, pois a apuração dos fatos não foi concluída. “Logo, não é recomendável permitir que os denunciados reassumam suas atividades neste momento, pois o seu retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência do TJBA”, afirmou ele em voto acompanhado pelos 14 colegas da Corte Especial.

Fernandes lembrou que os fatos ainda não foram julgados e que, além da ação penal em questão, outras cinco denúncias criminais foram oferecidas pelo Ministério Público Federal ao STJ com o desdobramento das investigações.

A denúncia contra os magistrados na Ação Penal 940 foi recebida pela Corte Especial em maio de 2020.