STJ absolve inocente preso por 2 anos após erros em reconhecimento fotográfico

São Paulo – Flávio Silva Santos, de 30 anos, ficou preso por 2 anos e meio após ser acusado de integrar um grupo de 10 criminosos envolvidos no assalto a um sítio na Região Metropolitana de São Paulo, em 2019.

Identificado na delegacia por uma foto de Facebook, ele acabou condenado a 13 anos de prisão. Posteriormente, no entanto, sua defesa conseguiu provar as irregularidades na identificação fotográfica conduzida na delegacia. E, na última segunda-feira (16/5), Santos foi solto após ser absolvido por um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Não tinha porque estar pagando por um crime que não cometi. Acabei ficando preso por 2 anos e 6 meses. Foi um tempo que eu perdi da minha vida. Infelizmente, vai ser muito difícil agora conseguir restaurar minha vida”, disse Santos ao Metrópoles.

A advogada criminalista Flávia Guth acompanhou gratuitamente o trâmite do processo no STJ. “Esse é o caso mais absurdo que eu já vi em toda a minha vida. É um caso muito violento. Tiraram a vida dele”, destacou Flávia Guth.

“Acredito que teve um pouco de racismo e preconceito sim para me condenar. Isso é desumano. Não pode ficar reconhecendo a pessoa sem 100% de prova”, afirmou Santos, após reconquistar a liberdade.

Acusação

O crime aconteceu no dia 26/10/19, em um sítio em Itapecerica da Serra, município da Região Metropolitana de São Paulo, mesma cidade em que Flávio mora.

Às 6h de 18/11/2019, policiais invadiram a residência do homem à procura de “Flavinho”, que, segundo os agentes, teria dois filhos. A esposa contou que ele estava trabalhando e que o casal não tinha filhos. 

Os policiais afirmaram que tinham entrado no lugar errado. A mulher chegou a oferecer o endereço da empresa em que o marido trabalhava como carregador e em serviços gerais, mas os agentes disseram que não seria necessário e foram embora.

Foto na delegacia

Santos soube que outras casas do bairro Santa Amélia tinham sido invadidas e que algumas pessoas acabaram presas. Ficou bastante preocupado e isso se agravou dias depois quando esses conhecidos foram soltos e disseram que havia uma foto de Flávio na delegacia.

“Eu os conhecia de vista, o bairro é pequeno, a gente conhece todo mundo. Fiquei com muito medo quando eles contaram que o meu nome e a minha foto estavam lá”, disse.

Ele decidiu ir até a Delegacia de Itapecerica da Serra apenas para entender o que tinha ocorrido. O homem foi acompanhado pelo irmão Tarcísio Silva Santos, a irmã e a esposa, mas não achou que era necessário ter a presença de um advogado.

“O primeiro impulso nosso foi ir à delegacia, porque nossa consciência estava muito limpa. Tínhamos noção de que o meu irmão não fazia nada de errado. Sabíamos que o meu irmão estava trabalhando”, contou Tarcísio Silva Santos ao Metrópoles.

Prisão

Em 28/11/2019, na delegacia, ele descobriu que a foto pendurada na unidade policial era de 2016 e havia sido retirada de uma rede social. Santos não tinha antecedentes criminais. 

“Eu fui porque eu sabia que não tinha nada para esconder”, contou Santos. Também havia um mandado de prisão preventiva. No  momento da prisão, ele estava aos prantos e assim continuou por 2 anos e meio.

A advogada criminal Débora Nachmanowicz de Lima afirmou ao Metrópoles que houve uma irregularidade na inclusão da imagem de Santos na investigação.

“Simplesmente aparece a fotografia do Flávio, logo no início do inquérito, e um auto de reconhecimento fotográfico positivo sem nenhuma explicação de como essa fotografia aparece no inquérito”, pontua Débora.

Condenação

No julgamento de Santos, em 11/8/2020, foi informado que ele havia sido reconhecido pela vítima do assalto por essa única foto apresentada a ela na delegacia. A pessoa, no entanto, negou que tenha feito o reconhecimento, apesar de constar sua assinatura na documentação. 

Segundo relato da defesa de Santos, na audiência virtual, o juiz pediu que apenas o rosto do autônomo fosse mostrado na câmera e questionou: “Esse rapaz é o Flávio?”.

A resposta da vítima foi afirmativa. Nesse momento, não poderia ter sido feita uma sugestão sobre a identidade da pessoa apresentada. Santos foi condenado a 13 anos, 5 meses e 7 dia de prisão.

“Qual era a chance de o meu irmão ser absolvido nisso? Não teve chance! Eu vi o meu irmão ser massacrado. Com tudo isso de errado [no processo], eu ainda acreditei que o juiz iria absolvê-lo. O mundo desabou”, desabafou o irmão Tarcísio.

Inocência

Flávio Santos, o irmão dele Tarcísio Silva Santos, de 33, e seus advogados seguiram em buscas de alternativas para reverter a decisão.

“Havia muitas divergências nessa descrição [sobre a aparência de Flávio]. Depois se descobriu o pior: não foi feito esse reconhecimento porque a própria vítima afirmou categoricamente que não havia feito nenhum reconhecimento na delegacia. E mais: falsificaram a assinatura dessa vítima”, afirmou a advogada Flávia Guth.

Absolvição

A inocência de Santos e as irregularidades da investigação e do julgamento acabaram reconhecidas pelo ministro Ribeiro Dantas, do STJ, em decisão emitida em 11/5. 

“A condenação proferida em primeiro grau e confirmada pelo Tribunal a quo fundada tão somente em reconhecimentos que não observaram o devido regramento legal e não amparada por outros elementos probatórios independentes está em desconformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o que implica a necessidade de absolvição”, escreveu o ministro.

O magistrado do STJ também se pronunciou sobre o reconhecimento feito no julgamento.

“O reconhecimento pessoal, em juízo, se realizado sem respeito ao procedimento do art. 226 do Código do Processo Penal não convalida o vício do reconhecimento fotográfico ocorrido em solo policial, sendo insuficiente para um decreto condenatório”, assinalou.

Liberdade

Tarcísio registrou em vídeo os momentos de alegria e alívio ao contar para a mãe sobre a absolvição. Também foi gravado o instante em que ele deixou a Penitenciária de Taquarituba, no interior de São Paulo.

 Marineide Silva Santos, de 52, estava na expectativa de receber a confirmação de que o filho teria direito a uma “saidinha” em junho, mas foi surpreendida com a informação da liberdade do herdeiro.

“Fui falar pessoalmente com a minha mãe, porque antes eu só dava notícias para a minha mãe que massacravam o meu irmão”, disse Tarcísio.

Medo do futuro

Fora da prisão, Santos quer reconstruir a vida ao lado da família, que esteve ao lado dele o tempo todo. Ele teme não conseguir mais trabalho pelo fato de ter  agora uma “passagem” criminal.

Além disso, por medo, ele e a mulher saíram da casa da sogra, onde moravam antes da prisão, e alugaram um novo local.

“Eu estava preso inocente e muitas pessoas vão ficar sabendo que eu saí. Então, eu tenho medo de acontecer alguma coisa comigo, porque para muitos eu não sou inocente, eu sou culpado. Mas a Justiça provou minha inocência”, contou Santos.

Polícia e Justiça de São Paulo

A reportagem do Metrópoles procurou a Secretaria de Segurança de São Paulo (SSP-SP) e a Polícia Civil, mas até o momento as instituições não se pronunciaram sobre o caso de Flávio Santos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afirmou que não se manifestaria sobre a condenação de Santos e que o processo está em segredo de justiça.

“Os magistrados têm independência funcional para decidir de acordo com os documentos dos autos e seu livre convencimento. Essa independência é uma garantia do próprio Estado de Direito. Quando há discordância da decisão, cabe às partes a interposição dos recursos previstos na legislação vigente”, disse o TJSP em nota ao Metrópoles.