STF volta a julgar deputado bolsonarista acusado de fazer “rachadinha”

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (3/10), a Ação Penal (AP) 864, em que o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado da prática de “rachadinha”. Os ministros  analisarão a questão logo após a conclusão do julgamento que determina a retomada do Fundo Amazônia.

Como já foi formada maioria para a questão ambiental, somente três ministros ainda devem votar. Em seguida, terá início o julgamento do parlamentar, apoiador de Jair Bolsonaro (PL), que integra a bancada evangélica no Congresso Nacional.

Segundo a denúncia, o réu teria, com o auxílio de seu ex-secretário parlamentar, desviado, em proveito próprio, parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.

O processo, que se arrasta há pelo 20 anos, apura denúncias de ex-funcionários do gabinete do parlamentar deque Câmara pedia a devolução de parte dos salários, o chamado “esquema das rachadinhas”.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, fixou pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal, além da devolução de R$ 248,2 mil aos cofres públicos. Falta o plenário votar o tema.

“Quitação de empréstimos”

Em defesa preliminar, o parlamentar sustentou ao STF, a inépcia da denúncia e a ausência de suporte probatório mínimo para instaurar a ação penal. Afirmou, ainda, que os valores depositados em sua conta bancária eram decorrentes de quitação de empréstimos realizados aos seus subordinados.

Silas Câmara pleiteou o reconhecimento de sua inocência e, subsidiariamente, pugnou por sua “absolvição por não existir prova suficiente para a condenação, na forma do inciso VII da referida norma legal”.

Apoio presidencial

Integrante da bancada evangélica, Silas Câmara fez palanque no Amazonas para Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, o candidato tem diversas fotos com o atual mandatário da República e defendeu: “Para nosso país continuar avançando, estou fechado com nosso presidente. Pela Pátria, família e liberdade, declaro voto em Bolsonaro, 22. Por um Brasil transparente e livre de corrupção”, disse em alguns posts no Instagram.

O deputado evangélico foi reeleito. Mesmo com a pendência em análise no STF, teve a candidatura considerada apta, pois a Lei da Ficha Limpa só considera inelegíveis aqueles com condenação em segunda instância.