STF veta possibilidade de reeleição de Alcolumbre e Rodrigo Maia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6/12) que os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, não podem se candidatar à reeleição para o comando das Casas legislativas. A possibilidade de recondução de ambos foi derrotada por 6 votos contrários a 5 favoráveis.

A decisão veio com o voto do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, o qual preside a Câmara por dois mandatos sucessivos. A situação de Alcolumbre, ainda em primeiro mandato, seguia pendente.

“Judicialização excessiva”

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, criticou em seu voto a “judicialização excessiva” de conflitos políticos, conforme registrado pelo jornal O Globo – a íntegra do voto de Fux ainda não foi publicada. Segundo o magistrado, a discussão poderia ter sido resolvida pelo próprio Congresso, se quisesse, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Com efeito, não compete ao Poder Judiciário funcionar como atalho para a obtenção facilitada de providências perfeitamente alcançáveis no bojo do processo político-democrático, ainda mais quando, para tal mister, pretende-se desprestigiar a regra constitucional em vigor”, pontuou o presidente do STF.

Fux ainda assinalou que o dispositivo legal sobre reeleição na Câmara e no Senado é claro. “A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura. Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”, completou.

Confira como votou cada um dos 11 ministros do STF:

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da reeleição de Maia e Alcolumbre.

Nunes Marques votou a favor de um novo mandato, mas com ressalvas: defendeu que a reeleição pode ser feita apenas uma vez, em qualquer uma das legislaturas. Dessa forma, o posicionamento possibilitava a reeleição de Davi Alcolumbre, mas era contrário à de Maia, que foi reeleito em 2019.

Marco Aurélio, Carmén Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Fux foram contrários à reeleição de ambos os parlamentares.

Ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se no sentido de que as reeleições são assuntos privativos do Congresso Nacional e não cabem ao Judiciário.

Mudança de posicionamento

O julgamento da ação começou na última sexta (4/12) e vai até o dia 14 de dezembro. Os votos foram apresentados por escrito, no plenário virtual do STF. Ainda que os 11 argumentos tenham sido registrados, o resultado precisa ser proclamado para ser válido. Assim, até a conclusão do julgamento e proclamação do resultado, qualquer um dos 11 ministros do Supremo pode mudar seu posicionamento.

A votação ocorre no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PTB, em agosto deste ano. O partido alegou que a Constituição veda a reeleição para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado.