STF suspende inquérito contra desembargador que humilhou guarda municipal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na última quinta-feira (14/1), o inquérito que investiga Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Superior Tribunal de Justiça. O magistrado havia sido acusado, em setembro de 2020, de abuso de autoridade.

Na ocasião que resultou o inquérito, Eduardo Almeida havia sido flagrado, em uma praia de Santos (SP), sem máscara de proteção individual em ambiente público. Ao ser autuado por um guarda municipal, o desembargador o insultou de “analfabeto”, além de ter dado uma “carteirada” no funcionário. Em outro momento da discussão, Siqueira rasgou a multa e ligou para o secretário de Segurança Pública do município, como ameaça ao guarda.

Depois de aberto o inquérito contra o desembargador por abuso de autoridade, a defesa do réu se apresentou ao STF e declarou não ter sido intimada para “apresentar contrarrazões ao agravo”. Sendo assim, exigiu a suspensão do processo.

Gilmar Mendes atendeu ao pedido da defesa e estabeleceu que “há verossimilhança na alegação de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, como consta da certidão de julgamento, a habilitação do requerente somente ocorreu após o início do julgamento do recurso”.

Para o ministro, a continuidade do processo seria um “perigo de dano de difícil reparação” para o acusado, “afigurando-se prudente a suspensão do procedimento administrativo até que as razões verossimilhantes de mérito da impetração sejam oportunamente apreciadas”.

Conduta exemplar

Após o episódio de humilhação pública, os guardas municipais Cícero Hilário, de 36 anos, e Roberto Guilhermino, de 41, foram homenageados pelo ex-prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Ambos os homens receberam medalhas por conduta exemplar.

Já a defesa de Siqueira considera que o réu foi “perseguido e ilegalmente filmado pela guarda civil municipal de Santos”. O desembargador afirmou, também, que a acusação de humilhação e de ter dado uma “carteirada” nos funcionários municipais é uma grande armação e havia sido planejada anteriormente.

“Acabou sendo vítima de uma armação, um flagrante preparado, engendrado pelo guarda municipal autor e seu colega Roberto, que sabia das abordagens anteriores, especialmente da última, quando, pela primeira vez, houve uma altercação”, declarou a defesa de Siqueira na contestação.

No documento também é dito que o desembargador havia apenas respondido a provocações dos guardas municipais e que, além disso, Siqueira está sob tratamento psicológico, “causando-lhe descompensação”.