metropoles.com

STF suspende exclusão de contribuintes com parcelas ínfimas do Refis

O Refis oferece descontos de até 90% sobre os juros e as multas da dívida, e o processo discute particularidades dos pagamentos

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Divulgação
refis anapolis
1 de 1 refis anapolis - Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu, nesta quinta-feira (30/3), a exclusão de contribuintes dos Programas de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) enquadrados pelo Fisco como “parcelas ínfimas ou impagáveis”, ou seja, valores recolhidos que sejam insuficientes para amortizar a dívida.

O Refis oferece descontos de até 90% sobre os juros e as multas da dívida, e o processo discute particularidades dos pagamentos no programa de renegociação.

Na avaliação de Lewandowski, a exclusão é inconstitucional. A decisão ainda determina a reinclusão dos contribuintes adimplentes e de boa-fé, que, desde a adesão ao Refis, permaneceram fazendo os pagamentos corretamente.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?