STF: Rosa Weber relatará ações contra orçamento secreto de R$ 3 bi
Cidadania e PSB pedem que a aplicação de recursos alocados por meio das chamadas emendas de relator-geral seja interrompida em 2021
atualizado
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora as ações apresentadas pelo Cidadania e pelo PSB contra as indicações de verbas federais por deputados e senadores no chamado “Orçamento Secreto“, por meio das chamadas emendas de relator-geral.
Cidadania e PSB pedem que a aplicação do dinheiro seja interrompida em 2021. O Orçamento da União de 2020 alocou R$ 20,1 bilhões nas emendas de relator-geral.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo revelou, no dia 9 de maio, Bolsonaro criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, “boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo”.
O texto aponta ainda que é possível observar o descontrole de dinheiro público em um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.
Porém, oficialmente, o próprio presidente Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (conhecida como RP9), criada durante o seu governo, por “contrariar o interesse público” e ainda estimular o “personalismo”.
